I SÉRIE — NÚMERO 74

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processo de autonomia face a cadeias globais de valor, que passa, fundamentalmente, pelo processo de

reindustrialização da economia europeia.

Portanto, não é uma questão de saber se nos queremos ajudar uns aos outros e em que condições, é uma

questão de saber que, todos nós, estamos envolvidos no mesmo processo de recuperação de uma economia,

que é global e que queremos que seja global.

O que está em causa, fundamentalmente, na aprovação do quadro financeiro plurianual e do fundo de

recuperação do programa Próxima Geração, são sete pontos essenciais.

O primeiro ponto é relativo ao volume de recursos financeiros que conseguimos mobilizar; o segundo ponto

é relativo ao equilíbrio, nesses recursos, entre os recursos que são transferidos a título de subvenções e os

recursos que são providenciados a título de empréstimos; o terceiro ponto é a chave de afetação desses

recursos pelos diferentes Estados-Membros e as suas regiões; o quarto ponto crítico é o período de

implementação dos programas nacionais de recuperação que beneficiam dos fundos do programa Próxima

Geração; o quinto ponto é relativo às condições de acesso aos fundos disponíveis; o sexto ponto é relativo à

governação do programa; e o sétimo ponto é relativo às condições de pagamento do empréstimo que a União

Europeia, como tal, em nosso nome e com a nossa garantia, vai fazer nos mercados.

Consideramos que a proposta apresentada pela Comissão Europeia, na sequência da declaração franco-

alemã e muito inspirada também por propostas portuguesas, designadamente o instrumento orçamental para a

competitividade e a convergência — como bem assinalou a Sr.ª Deputada Isabel Oneto, tem-se visto a marca

da influência portuguesa na agenda europeia nos últimos anos —, é muito equilibrada, em todos estes pontos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Finalmente!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — E esta proposta permite responder a várias das

dúvidas colocadas pelas Sr.as e pelos Srs. Deputados.

Primeira dúvida: como é que vamos pagar este empréstimo? Evidentemente, a Comissão Europeia vai

levantar dinheiro dos mercados, sob a forma de empréstimo. Fazendo-o em conjunto, os 27, conseguiremos

condições de maturidade, de juros e de moratória do pagamento como nunca nenhum de nós conseguiria

isoladamente.

Aplausos do PS.

Como é que pagamos, depois dessa moratória? De duas maneiras ou, melhor, com uma combinação destas

duas maneiras: através do aumento das contribuições nacionais ou através de novos recursos próprios. Portugal

é favorável a novos recursos próprios da União Europeia, como tal.

O Sr. André Ventura (CH): — Impostos europeus!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Há formas de fiscalidade que significam orientar

a economia europeia para a transição verde e que significam desonerar os contribuintes nacionais.

O Sr. André Ventura (CH): — Desonerar?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Aqueles que dizem que não aceitam novos

recursos europeus, o que estão a dizer é que prefeririam que fossem os contribuintes nacionais a pagar.

Aplausos do PS.

Não vale a pena esconder esse facto.

O Sr. André Ventura (CH): — Não estamos escondidos, estamos aqui!