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10 DE JULHO DE 2020

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Naturalmente, quer nestes órgãos, quer em todos aqueles em que tal seja possível, o CDS é favorável à

realização das reuniões em condições de segurança e, como é óbvio, num período de pandemia, as condições

de segurança são acauteladas de maneira mais eficaz pela realização, sempre que tal seja possível, de reuniões

à distância, através de videoconferência.

Respondendo ao repto do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, acho que tem particular pertinência a sugestão

da Associação Nacional de Municípios Portugueses e a dúvida que coloca, ao dizer que em lado nenhum é

estabelecido que pode ser suspensa a obrigatoriedade da realização das reuniões com a presença do público.

Ou seja, de duas, uma: ou este projeto de lei pretende suspender a obrigatoriedade da realização das

reuniões com a presença do público, dizendo apenas que tal deverá acontecer sempre que tal seja possível, ou

não! Acho que deve ficar taxativo que esta opção só é possível se forem asseguradas outras formas de

participação do público, designadamente através da gravação dessas participações e da disponibilização da

reunião em site. Creio que esta questão não está clara no projeto de lei e penso que devia ficar claro qual é o

seu objetivo.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do

Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde logo, houve um consenso

alargado da parte deste Parlamento para que a crise sanitária não fosse pretexto para suspender ou limitar a

democracia nas autarquias locais. Era essa a recomendação de diversas organizações internacionais e era

precisamente esse o espírito que este Parlamento tinha em mente quando previu a possibilidade de, até dia 30

de junho, se realizarem as reuniões dos órgãos autárquicos à distância, através dos meios tecnológicos

existentes.

Como era previsível, quatro meses volvidos, a crise sanitária permanece e o vírus não vai tirar férias, mesmo

que o Governo tire férias das sessões no INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de

Saúde). Mas enfim!

Face ao contexto atual, o PS propõe-nos, com este seu projeto de lei, estender as disposições excecionais

até ao final do ano. Naturalmente, o PAN acompanhará essa proposta.

Esta discussão permite debruçarmo-nos sobre a aplicação prática destas disposições nos últimos meses e

deixamos três pequenas notas como contributo para este debate.

Em primeiro lugar, a falta de referência ao período de intervenção do público neste regime excecional serviu

de pretexto para que, em algumas assembleias municipais e de freguesia, se suspendesse este ato de

democracia participativa e de proximidade dos eleitos com os seus eleitores. Por isso, da nossa parte, parece-

nos que esta questão fica clara com este projeto do Partido Socialista, que não deixa margem para que estes

equívocos se repitam. Mas se, efetivamente, outros partidos considerarem necessária uma clarificação nesse

sentido, o PAN, obviamente, acompanhará a necessidade dessa clarificação maior.

Em segundo lugar, a não referência à possibilidade de reuniões à distância seja de comissões

especializadas, seja de representantes ou de líderes, se assim os quisermos entender. Isto fez com que,

nalgumas assembleias, estas reuniões não acontecessem, ou, quando aconteciam em formato informal, não

havia a devida senha de presença para estes representantes. Parece-nos que este aspeto deve ser clarificado

e deixamos esse repto ao Partido Socialista.

Em terceiro e último lugar, gostaríamos de sublinhar que, apesar de esta solução resolver o problema, para

o PAN era importante que este Parlamento se unisse no sentido de ponderar e de realizar uma alteração

cirúrgica ao regime jurídico das autarquias locais, de modo a consagrar uma norma que permita aos órgãos

reunir à distância através de meios eletrónicos em casos muito excecionais, já previstos na lei. Foi essa a

modernização das reuniões dos órgãos locais que se fez em Espanha para enfrentar esta crise sanitária e

parece-nos que, até dezembro, será perfeitamente possível que também o façamos.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

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