Sexta-feira, 10 de julho de 2020 I Série — Número 74

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJULHODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à retoma do mandato de um Deputado do PSD e à cessação do mandato do Deputado substituto.

Deu-se conta da retirada, pelo IL, do seu Projeto de Resolução n.º 522/XIV/1.ª e da caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio — Estabelece as regras para a celebração de contratos

de parceria de gestão na área da saúde [Apreciações Parlamentares n.os 16/XIV/ 1.ª (PCP) e 19/XIV/1.ª (PSD)].

Procedeu-se ao debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio) e sobre o relatório anual, enviado pelo Governo, relativo