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I SÉRIE — NÚMERO 74

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à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º da mesma Lei, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 556/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia, 2019, e 566/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

Usaram da palavra, além do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), os Deputados Luís Capoulas Santos e Isabel Oneto (PS), Isabel Meireles (PSD), Fabíola Cardoso (BE), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 456/XIV/1.ª (PS) — Alarga o prazo para a realização, por meios de comunicação à distância, das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Maria Cardoso (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Paula Santos (PCP) e André Ventura (CH).

Foram discutidos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual e o Projeto de Lei n.º 465/XIV/1.ª (CDS-PP) — Aditamento ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, introduzindo o processo de conciliação fiscal, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 548/XIV/1.ª (IL) — Pela transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte. Intervieram, além do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP), Cristina Rodrigues (N insc.), António Ventura (PSD), Fernando Anastácio (PS) e Mariana Mortágua (BE).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (Nuno Artur Silva) e os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Lopes (PSD), Diana Ferreira (PCP), Jorge Costa (BE), André Ventura (CH) e Rosário Gambôa (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 45/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131. Proferiram intervenções o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita) e os Deputados João Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Sandra Pereira (PSD), João Azevedo Castro (PS), Cristina Rodrigues (N insc.) e José Moura Soeiro (BE).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 46/XIV/1.ª (GOV) — Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022. Intervieram a Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), José Manuel Pureza (BE), Elza Pais (PS), André Coelho Lima (PSD), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Cristina Rodrigues (N insc.) e André Ventura (CH) e ainda o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (Antero Luís).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 49/XIV/1.ª (GOV) — Promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo. Proferiram intervenções, além da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (Alexandra Leitão), os Deputados Bebiana Cunha (PAN), José Cancela Moura (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Fernando Paulo Ferreira (PS) e André Ventura (CH).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 48/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à COVID-19. Intervieram o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e os Deputados Lina Lopes (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Carlos Brás (PS), Duarte Alves (PCP), Luís Monteiro (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e André Silva (PAN).

Deu-se conta da apresentação do Projeto de Resolução n.º 568/XIV/1.ª.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 29 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • NUNO ARTUR SILVA
  • Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ARTUR SILVA
  • Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTERO LUÍS
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CANCELA MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão