I SÉRIE — NÚMERO 74

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O que torna ainda mais grave este debate, neste ano, é o facto de sabermos que, na economia real, não

vamos ter retorno nenhum: o estádio vai estar vazio, as pessoas vão ver o jogo pela televisão, não vai haver

turistas, durante estes dias, para ver o espetáculo desportivo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Portanto, torna-se mesmo num voluntarismo do Governo. Se, há um ano, tínhamos reticências, parece-me

que, neste ano, fica muito claro qual é a nossa ideia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Este diploma trata de dois assuntos que têm muito pouco que ver um com o outro, exceto no facto de serem

ambos sobre questões fiscais.

Se, por um lado, trata do alargamento do tempo de isenção de IVA nas transmissões e aquisições

intracomunitárias de bens que tenham que ver com o combate à COVID-19 — algo que creio não merecer

objeções ou dúvidas de praticamente ninguém —, por outro lado, trata de uma isenção fiscal para as finais da

Champions. Aliás, pedia confirmação para este facto, isto é, se esta isenção é pedida a qualquer país que se

ofereça para organizar estes eventos e se já foi concedida por Portugal na organização destes eventos.

Sobre este assunto das finais, há várias questões que convém deixar claras. Primeiro, a realização destas

finais foi anunciada pelo Sr. Presidente da República e pelo Sr. Primeiro-Ministro com pompa e circunstância,

isto é, pelas primeira e terceira figuras do Estado português. É uma escolha política, mas contestável. O Sr.

Primeiro-Ministro disse mesmo que eram um prémio merecido para os profissionais de saúde — até me vou

abster de comentar mais esta frase.

Em segundo lugar, esta imagem, este anúncio e estas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro correspondem a

uma estratégia que o Governo português decidiu adotar no desconfinamento: por um lado, de propaganda

interna e, por outro, de imagem externa. Agora, tendo já passado algum tempo, acho que é bom que tenhamos

noção de que esta estratégia falhou, de que teve consequências más e graves. A estratégia era errada, correu

mal e as consequências são graves.

Portugal é dos países da Europa, para não dizer do mundo, em que o turismo tem um dos maiores pesos no

PIB (produto interno bruto). Neste momento, estamos na lista negra do Reino Unido, da Áustria, do Chipre, da

Lituânia, da Bulgária, da Grécia, da Bélgica e da Finlândia. É esta a nossa imagem externa!

A consequência disto será que a recessão vai ser mais profunda do que aquilo que era inevitável, face à

primeira fase da pandemia. Se tivesse havido menos cuidado e menos empenho nos anúncios, se esse cuidado

e esse empenho tivessem sido mantidos no desconfinamento, se, em vez de andarmos em manifestações

políticas, em vez de irmos à praia, em vez de darmos sinais absolutamente contraditórios aos portugueses,

dizendo que podiam fazer tudo e que já não tinha de haver cuidado com nada, podíamos agora não estar a

discutir o que estamos a discutir, ou seja, uma recessão bastante mais profunda do que aquela que teria de

acontecer, face à pandemia. Isto acontece por causa da imagem externa de Portugal, que tem que ver com os

resultados que temos para apresentar e com a atual situação.

Portanto, em vez de estarmos a discutir esta proposta, acho que seria melhor, por exemplo, trabalharmos na

comissão que o CDS aqui propôs — que foi aprovada — de acompanhamento à COVID e percebermos como

damos a volta a esta imagem externa e, acima de tudo, como damos a volta a esta situação para que não haja

pessoas a ficarem doentes, mas que não têm de ficar doentes por causa de uma estratégia errada.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.