I SÉRIE — NÚMERO 74

6

relançamento do projeto europeu e para a tomada de decisões que se impõem para responder com urgência à

emergência com que estamos confrontados.

Estamos todos conscientes das dificuldades que será ainda necessário ultrapassar para alcançar um acordo

justo e equilibrado onde os 27 possam rever-se. Qualquer adiamento terá consequências extremamente

negativas, ainda mais gravosas se a ele se associar um fracasso no acordo de saída do Reino Unido, que terá

de estar, forçosamente, concluído até ao final de outubro.

Gostaria, assim, Sr. Ministro, que, face ao contexto que acabei de descrever, nos possa transmitir, com o

detalhe que lhe for possível, a sua perspetiva quanto à concretização do essencial do programa da Presidência

alemã e, por ser questão incontornável, quais as suas reais expectativas para o Conselho da próxima semana,

tendo em conta os contactos bilaterais que o Governo português tem vindo a desenvolver e de que as recentes

passagens por Lisboa dos Primeiros-Ministros espanhol e italiano foram a face mais visível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de que dispõe o Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção,

a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me, enquanto relatora do

relatório que o Governo enviou à Assembleia da República sobre a sua participação no projeto europeu em

2019, aqui tecer algumas considerações sobre esse mesmo relatório. E, ao fazer a enumeração das múltiplas

ações do Governo português, percebi que não teria tempo para falar sobre tudo, só chegaria a meio daquela

que foi a participação de Portugal na União Europeia em 2019.

Creio que, ao ler o relatório, aquilo que posso concluir, e que o Partido Socialista conclui, é que o Governo

português conseguiu conquistar credibilidade junto dos seus parceiros, junto dos demais Estados-Membros.

Hoje, Portugal tem um lugar próprio na União Europeia, Portugal influenciou de forma determinante a agenda

estratégica que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros aqui referiu, influenciou a agenda da União

Europeia, e conseguiu mobilizar 17 Estados-Membros para dizerem «não» àquilo que um conjunto de países da

União Europeia pretendia relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E continua tudo igual!

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — … e fazer um caminho que nos permitiu chegar ao patamar de negociações em

que hoje estamos.

Por isso, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aquilo que podemos concluir é que, com os

valores que Portugal tem defendido junto da União Europeia, que são os valores que estão na nossa

Constituição de Abril e os valores fundacionais da União Europeia, não há perda de soberania, há um reforço

da nossa soberania, através da nossa credibilidade e da defesa dos nossos pontos de vista na União Europeia.

A Presidência alemã será, com certeza, muito importante para o futuro da Europa, mas Portugal vai iniciar a

sua Presidência em 2021 num clima de nova era, se assim for possível, com o quadro financeiro plurianual, com

a responsabilidade de implementação do plano de recuperação, com o desafio da agenda europeia, da transição

digital, da transição climática e, acima de tudo, como muito bem referiu, tendo presente a dimensão social e o

modelo social europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Caras e Caros Colegas Deputados: Começo pelas

prioridades da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, que, como sabemos, este semestre será