I SÉRIE — NÚMERO 74

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra a Sr.ª

Deputada Fabíola Cardoso.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: São muitos os desafios que se

colocam a quem tem a responsabilidade de presidir ao Conselho Europeu nos próximos semestres. A nova

realidade que enfrentamos assim o exige.

A Alemanha terá de abordar as consequências da crise pandémica, conseguindo a aprovação dos

instrumentos que permitam superar esta emergência e conduzam à recuperação europeia, a Norte, a Sul e a

Leste. Mas a Alemanha terá, ainda, de o fazer promovendo um modelo de desenvolvimento centrado na

sustentabilidade, desde logo, na sustentabilidade económica, garantindo a aprovação rápida de um QFP e de

um plano de recuperação com montantes suficientes para enfrentar a calamidade, fazendo-o em tempo útil e

disponibilizando esses fundos de modo regionalizado e desburocratizado, para que possam ser

verdadeiramente acessíveis a pequenas empresas, a pequenos produtores, como, por exemplo, da agricultura

familiar do nosso País.

Esse modelo de desenvolvimento deve também ser centrado na sustentabilidade ambiental, não adiando

mas reforçando os objetivos estratégicos de descarbonização e transição ecológica sistémica, e na

sustentabilidade social, assegurando a coesão e a diminuição das desigualdades e discriminações.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda vem, novamente, expressar a sua preocupação com as medidas que

agora se começam a delinear com maior clareza e, sobretudo, com as consequências destas medidas para o

futuro do País e da União.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — As prioridades que o Governo alemão apresenta não são claras

relativamente ao financiamento dos novos fundos. Por agora, a Comissão irá ao mercado por nós, mas, e

depois?! Precisamos de uma nova abordagem às fontes de financiamento, de forma a impedir que sejam, mais

uma vez, os países do Sul a pagar, com medidas austeritárias.

Precisamos de fundos próprios. Não podemos empurrar os problemas para a frente. A taxação das

transações financeiras e dos gigantes digitais são exemplos de medidas que permitem rumar a uma justiça

social e equilibram a discussão entre o Norte e o Sul.

Está o Governo português, Sr. Ministro, disposto a defender a justiça tributária e a criação de fundos próprios

que garantam que não haverá uma nova vaga de austeridade?

Terá este Governo a coragem de impedir soluções que aumentem a dívida pública portuguesa?

Defenderá a revogação dos tratados que asfixiam os países?

Pugnará pelo reforço dos sistemas públicos, nomeadamente de saúde — sim! —, mas também de educação

e apoio social?

O programa apresentado pela Alemanha também não clarifica outro aspeto que consideramos ser

fundamental: a ligação entre o financiamento e a manutenção do Estado de direito. Países que a cada dia

restringem a liberdade do seu povo, limitam o poder das suas instituições democráticas, atacam a liberdade de

expressão, não podem sair impunes deste processo. É necessário travar o populismo de autoritarismos

antidemocráticos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Está o Governo português disposto a defender a associação do

cumprimento do Estado de direito à atribuição de verbas aos Estados-Membros?

Para terminar, a questão da TAP, neste momento, é indissociável de decisões europeias. O quadro de apoio

que foi autorizado à TAP prova os erros da privatização e vem acompanhado de um plano de reestruturação da