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10 DE JULHO DE 2020

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com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tentar construir um texto final a tempo de uma entrada em vigor

deste diploma o mais rapidamente possível, uma vez que muitos municípios aguardam por uma clarificação da

parte da Assembleia da República para poderem marcar as reuniões dos seus órgãos deliberativos ou

executivos nos termos deste novo regime e para que, corrigindo-se, melhorando-se ou aperfeiçoando-se as

questões que já constam da lei mas que podem não ser inteiramente claras, consigamos continuar a dar

resposta aos autarcas e àqueles que, no exercício das suas funções, têm, necessariamente, de reunir, seja por

via presencial, seja por via de videoconferência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata acompanhou, no devido tempo, a proposta de lei que veio consagrar a possibilidade da

realização das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das comunidades intermunicipais por meios de

comunicação à distância.

Admitindo que, aqui e ali, possa ter havido um ou outro abuso, objetivamente, não há qualquer razão para

que não acompanhemos, igualmente, a presente iniciativa, que visa prorrogar até ao final do ano essa

possibilidade. Em primeiro lugar, porque, infelizmente, ainda estamos em período COVID-19 e não em período

pós-COVID-19, o que significa que a situação de pandemia se mantém, pelo que temos de assegurar que os

órgãos das autarquias locais e das comunidades intermunicipais continuem a dispor de mecanismos que lhes

permitam manter, como têm mantido até agora, o funcionamento pleno da democracia local. Em segundo lugar,

registamos que esta iniciativa legislativa suprime insuficiências deixadas pela redação primitiva do regime

jurídico excecional, como sejam as matérias já referidas da participação do público e do voto secreto.

Dito isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaríamos de enaltecer e de agradecer, uma vez mais, o

papel notável que os autarcas portugueses estão a desempenhar no combate à pandemia e na mitigação dos

seus impactos sociais e económicos. Os autarcas são os melhores aliados do poder central neste combate.

Podemos confiar neles e temos o dever de os ajudar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Podemos ajudar os autarcas também em aspetos simples e básicos.

Permitam-me, em jeito de conclusão desta intervenção, deixar dois exemplos dessa ajuda simples e básica.

Primeiro exemplo, reduzir a brutalidade dos reportes que as autarquias locais são obrigadas a fazer para o

Instituto Nacional de Estatística e para a Direção-Geral das Autarquias Locais em mais do que uma plataforma

eletrónica, repetindo desnecessariamente, repito, desnecessariamente, informação, o que representa, Sr.

Presidente, Srs. Deputados, uma verdadeira carga de trabalhos para qualquer autarca português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Segundo exemplo, pôr a funcionar órgãos de acompanhamento e de

coordenação que contam com a participação dos autarcas, de que são exemplo o Conselho de Coordenação

Financeira ou a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, que se encontram num estado de apatia,

de letargia e de inação de todo, repito, de todo indesculpável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

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