I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, antes de encerrar o debate, gostaria de usar o

tempo remanescente de que disponho para responder às questões que foram aqui colocadas pelas Sr.as e Srs.

Deputados.

O Sr. Presidente: — Mas pode fazê-lo na mesma intervenção, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Então, assim seja. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de encerrar o debate,

gostaria, obviamente, de lamentar o profundo desconhecimento, a profunda ignorância de alguns em relação a

esta matéria e a postura e a agenda anti Madeira de outros, já conhecida.

Sr.as e Srs. Deputados, o sucesso do registo da Madeira está à vista de todos, permite criar emprego real

para tripulações e para áreas conexas. Há, aliás, Sr.as e Srs. Deputados, dificuldades, neste momento, em

recrutar mais trabalhadores em Portugal nestas áreas.

Estamos a falar de uma atividade altamente regulada e inspecionada a nível nacional…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É, é!…

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … e estamos aqui para aprovar aquela que é uma revisão de um

regime jurídico que é um caso de sucesso e não para falar de casos concretos.

Ainda assim, gostaria de referir…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Ainda assim —, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, oiça! — gostaria de referir que o resgate, que foi aqui tão

falado e mencionado pelo Bloco de Esquerda, foi feito em coordenação com as autoridades nacionais e permitiu

— permitiu, Sr.as e Srs. Deputados! — salvar 98 migrantes.

Protestos da Deputada do BE Beatriz Gomes Dias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A similitude de propósitos das duas iniciativas em apreço permite

antecipar bons ventos e boas notícias para o Registo Internacional de Navios, para a Madeira e para Portugal.

Estão reunidas as condições para permitir a rápida aprovação da revisão do regime jurídico e a continuação do

sucesso e do crescimento do Registo.

A aprovação da sua revisão pelo Parlamento será um contributo decisivo para aumentar o seu crescimento

e a sua competitividade. A simplificação dos procedimentos de registo permitirá um aumento exponencial dos

registos de navios. Mais registos de navios significa mais postos de trabalho, mais receita e mais tonelagem.

Quanto maior for a tonelagem registada com a bandeira portuguesa, maior será o peso e o poder político em

matéria do MAR, a nível nacional, europeu e internacional do nosso País.

O Governo Regional da Madeira fez bem ao aproveitar as vantagens e as oportunidades do MAR e o enorme

sucesso deste registo. A vocação marítima continua a ser um dos melhores ativos da Madeira e de Portugal.

Para terminar, gostaria de referir uma expressão do Prof. Adriano Moreira: «(…) se Portugal não for ter com

o mar, o mar inevitavelmente virá ter com Portugal.».

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do BE Ricardo Vicente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da nossa agenda, de que constam os

Projetos de Lei n.os 455/XIV/1.ª (PSD) — Clarifica o regime em que se integram os trabalhadores da entidade