I SÉRIE — NÚMERO 75

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civil? São os Deputados ou, melhor, é a maioria dos Deputados. Ora, pois, sociedade civil pura e limpa é aquela

que é escolhida pelo «centrão», caso para dizer «gato escondido com o rabo do ‘centrão’ de fora»!

Mas há aqui um não dito, Sr. Deputado Jorge Lacão, que o Bloco de Esquerda não vai deixar que fique fora

deste debate: é que é com o mesmíssimo espírito de desqualificação do Parlamento que o PSD propõe, também,

o fim dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro. Diz o PSD que é para credibilizar o Parlamento. E o que

é que propõe? A eliminação do principal instrumento de que o Parlamento dispõe para fazer o controlo político

do Governo. Não faltará muito tempo, Sr. Deputado Jorge Lacão, para vermos aqui o PSD a propor que o

controlo político do Parlamento seja feito por personalidades de reconhecido mérito ou, até, subcontratar a

função de fiscalização política do Parlamento sobre o Governo numa qualquer PPP (parceria público-privada).

Havemos de ver!

A justificação é simples: é que o «centrão» quer evitar a todo o custo aos seus Governos o incómodo de se

exporem com frequência às críticas de todos aqui, no Parlamento, onde tem de ser!

Por isso, a pergunta que quero trazer ao Partido Socialista é a seguinte: vai ou não o Partido Socialista dar

a mão ao PSD nesta outra parte do pacote de desqualificação do Parlamento?

É que se o Partido Socialista rasgar as vestes contra as propostas populistas do PSD para as comissões de

inquérito e para a transparência e depois lhe der a mão na proposta populista do fim dos debates quinzenais, é

mesmo caso para dizer que é gato do «centrão» que nem sequer precisa de esconder o rabo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, na questão que me colocou

deixou várias considerações e, em boa parte, estou perfeitamente de acordo com o espírito que a elas presidiu.

Portanto, não preciso de reiterar nem essa parte da sua argumentação, nem tudo o que disse, há pouco, da

tribuna.

Relativamente ao modo de funcionamento do Parlamento, creio, Srs. Deputados, que esta questão deve ser

apreciada com toda a serenidade. E é, seguramente, com toda a serenidade e com todo o empenho em

contribuir para melhorar a qualidade dos trabalhos parlamentares que o Partido Socialista se apresenta e estará

a apreciar todas as questões em apreço. Ao dizer isto, Sr. Deputado, tenho consciência de que temos de fazer

uma grande distinção entre o que hoje aqui esteve verdadeiramente em causa, que foi poder pôr em xeque um

princípio incontornável do parlamentarismo e da democracia representativa, que é a independência dos

parlamentos — isso foi algo que, com as suas propostas, o PSD intentou fazer, e temos de ser muito claros na

rejeição dessa posição —, e a organização dos trabalhos em concreto, voltando a sublinhar que, na verdade,

há muitos aspetos do funcionamento do Parlamento que não estão suficientemente adequados e calibrados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Essa é uma matéria na qual, em abertura de espírito e em atitude construtiva, o

PS participará. Mais: o PS colaborará para fazer o que sempre fez, ou seja, ter um Parlamento à altura dos seus

pergaminhos democráticos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se um extraterrestre

estivesse a observar a atualidade política portuguesa nas últimas semanas, seria desculpado se não percebesse

que era suposto o PSD ser oposição.