I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, começo por dizer que o Chega é absolutamente contra o fim

de qualquer debate com o Primeiro-Ministro, seja ele quinzenal ou prévio a um Conselho Europeu. Cabe-nos

fazer oposição, e é isso que temos de fazer.

Porém, o Chega acompanhará o PSD em matéria de um conselho externo e da abertura das comissões de

inquérito à sociedade civil. Por exemplo, a liderar esse conselho poderíamos ter a antiga Procuradora-Geral da

República Joana Marques Vidal, se isso não incomodasse o Partido Socialista.

Protestos de Deputados do PS.

O Chega acompanhará, por isso, o PSD em tudo o que for a abertura à sociedade civil de um Parlamento

que já não consegue responder a estas iniciativas.

Já agora, Sr. Deputado José Manuel Pureza, para quem acusou o Chega de não ter propostas e dado que

tanto fala desta matéria, queria dizer que não há uma única proposta do Bloco de Esquerda sobre a matéria em

discussão. Quem fala tanto da falta de propostas dos outros deveria, pelo menos, olhar para isto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Bloco de Esquerda deseja usar da palavra?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Mas a Mesa não registou a inscrição, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Acabei de a fazer, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate mostra, por um lado,

alguma amnésia da direita, porque acha que tem nas suas propostas o alfa e o ómega da democratização do

Parlamento. Esquece-se é que elas são feitas contra conquistas que o Bloco de Esquerda conseguiu ou nas

quais participou.

Protestos do Deputado do CH, André Ventura.

Por exemplo: acesso ao direito de petição; redução do número de assinaturas para uma iniciativa legislativa

de cidadãos; aproximação dos eleitores ao Parlamento — uma conquista do Bloco de Esquerda e de outros

partidos à esquerda, contra a qual, curiosamente, o PSD está; melhoria do funcionamento das comissões de

inquérito — proposta que até nasceu de uma iniciativa do PSD, estando hoje, curiosamente, contra ela, quando

ela ainda nem sequer teve a capacidade de se validar no concreto;…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … o património de aproximação da Assembleia da República, com

motivos de interesse, que são os debates quinzenais — também foi uma proposta do Bloco de Esquerda…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.