I SÉRIE — NÚMERO 75

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Sr. Deputado demonstrou nos seus conceitos, e só posso dar-lhe um conselho: vá revê-los enquanto é tempo,

para benefício de si mesmo, da sua bancada e da dignidade do Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — A Sr.ª Presidente permitiu o uso da palavra para uma defesa da honra

que não alegou uma única circunstância atentatória dessa mesma honra. Fica para registo.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, considero, eu sim, a minha honra atentada quando o Sr. Deputado tem o topete de me

aconselhar a rever os meus conceitos.

Protestos do Deputado do PS Jorge Lacão.

Sr. Deputado, ouvi-o com atenção. Peço que me oiça também, se não se importa, porque quero dizer-lhe

que os meus conceitos são os meus e que não me vou governar pelos seus, pode ter a certeza absoluta. O que

lhe direi, com toda a tranquilidade, é o seguinte: o Sr. Deputado, em favor da posição que defende, alegou

determinadas circunstâncias que são erradas. São erradas usando a vida judicial, porque também ela, como

disse, permite a participação dos cidadãos na lei já em vigor, e erradas porque, como também já foi dito, já

houve nestas Casa comissões parlamentares de inquérito com a participação de cidadãos.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

A partir daí, Sr. Deputado, a única ofensa da honra que houve neste Parlamento foi a de o senhor conseguir

qualificar de ultramontanos — repito, numa expressão de um elitismo insuportável — quem defende o contrário

do que o Sr. Deputado defende.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Aquilo que o PSD defende é muito simples. Os senhores alegam a defesa da democracia e a participação

cidadã, mas sentam-se aqui e nada fazem, legislaturas após legislaturas. Nós, sim, na qualidade de maior

partido da oposição, tivemos a coragem de apresentar medidas que demonstrem externamente que os cidadãos

podem participar, não subvertendo em momento algum a autonomia do poder legislativo, até porque, como

sabe, a votação que lá ocorrerá, designadamente no tal conselho de transparência, tem de ser seguida de uma

votação neste Parlamento, onde estão os Deputados eleitos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que, ao contrário do Sr. Deputado,

a Mesa não tem a veleidade de interpretar quando é que um Deputado ou uma bancada se sentem ou não

ofendidos.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que feito, Sr. Deputado?