11 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, falarei com muita calma, porque creio que o debate

político fica nos pontos do debate político e a defesa da honra da bancada não é para o prolongamento do

debate político. Em todo o caso, registaria que uma intervenção que suscita três pedidos de defesa da honra

tem, desde logo, uma qualidade que, só por esta quantidade de pedidos, fica logo colocada em causa.

Risos do PSD.

Da parte do Bloco de Esquerda, quero dizer-lhe, Sr. Deputado André Coelho Lima, que o senhor tem agora

a oportunidade de corrigir a sua afirmação, porque é claramente uma mentira nós termos dito, e eu em particular,

que desconfiamos dos cidadãos. Nós desconfiamos, sim, das propostas do PSD. Nós explicámos por que razão

as criticámos e considerámos que elas são passos atrás no aprofundamento da democracia. Coisa diferente é

o Sr. Deputado, não defendendo as suas propostas, vir aqui truncar palavras e frases para passar ideias que

não são aquelas que foram transmitidas.

Creio que, em nome da seriedade do debate, e se quer ser levado a sério, o senhor tem aqui, agora, o

momento para dizer aquilo que as pessoas ouviram. É que a ideia que transmitiu é falsa e, por isso, espero que

a corrija.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço-lhe as

considerações qualitativas que teceu acerca da minha intervenção, vou levá-las em devida conta e vou, com a

mesma tranquilidade com que o Sr. Deputado se me referiu, dizer-lhe o seguinte: eu não disse que o Bloco de

Esquerda e o Sr. Deputado em particular desconfiavam dos cidadãos.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Disse, disse!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Aquilo que eu disse — e está escrito na minha intervenção — foi que o

Sr. Deputado disse — e vá ver na sua intervenção — que estas propostas pressupunham uma desvalorização

da democracia. A expressão foi «desvalorização da democracia». E nós não concordámos com isto. E usei essa

mesma expressão — atenção, que não usei outra expressão, usei esta! —, que foi aquela que o Sr. Deputado

optou por utilizar. Ora, a partir do momento em que o Sr. Deputado a utilizou, com todo o respeito pela sua

posição e pela expressão utilizada, eu permiti-me, usando-a, contestá-la. Apenas isso.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, concluímos a discussão conjunta dos Projetos de Lei

n.os 457/XIV/1.ª (PSD), 458/XIV/1.ª (PSD), 459/XIV/1.ª (PSD), 460/XIV/1.ª (PSD), do Projeto de Resolução n.º

543/XIV/1.ª (PSD) e do Projeto de Lei n.º 466/XIV/1.ª (PAN).

Do ponto seguinte da ordem do dia, ao qual não foram atribuídos tempos, consta o Projeto de Lei n.º

471/XIV/1.ª (PS) — Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da Declaração

Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário.

Antes de passarmos ao último ponto da ordem do dia, que consta de votações regimentais, quero alertar as

Sr.as e os Srs. Deputados para as votações que estão a decorrer na Sala do Senado, com vista à eleição de

vários órgãos externos à Assembleia, cujas urnas encerram à hora a que encerrar esta sessão plenária.

Portanto, quem ainda não votou, tem ainda oportunidade de o fazer.