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I SÉRIE — NÚMERO 75

48

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 17 de junho, faleceu o primeiro profissional de saúde português infetado com a COVID-19.

O médico Vítor Duarte estava internado há já cerca de um mês e meio, nos cuidados intensivos do Hospital

de São José, unidade integrada no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE (CHULC).

Especializado em Medicina Interna, o sentido de missão e serviço à causa pública do Dr. Vítor Duarte estava

bem evidenciado na colaboração que, com a idade de 68 anos, ainda prestava na equipa de gastroenterologia

do Hospital Curry Cabral, unidade igualmente integrada no CHULC.

As qualidades humanas e profissionais do Dr. Vítor Duarte, enaltecidas por todos quantos com ele

conviveram, podem ser sintetizadas num sentido louvor: foi um homem sério, honrado e profundamente

dedicado aos seus doentes.

O falecimento do Dr. Vítor Duarte demonstra ainda o enorme risco a que estão sujeitos os nossos

profissionais de saúde, milhares dos quais já foram infetados por COVID-19.

A proteção dos profissionais de saúde é a primeira medida para garantir a proteção de todos os portugueses.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu mais sentido pesar pela

morte do médico Vítor Duarte e endereça os seus votos de pesar à família e amigos deste profissional de saúde.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 279/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

António Saleiro, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Pedro do Carmo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu António Saleiro, mestre em Direito, pós-graduado em Administração Pública e Direito Público

Económico, jurista e Professor de Direito no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, do Grupo Lusófona, em

Portimão.

Natural de Almodôvar, no seu Baixo Alentejo, António Manuel do Carmo Saleiro foi Deputado à Assembleia

da República pelo Círculo Eleitoral de Beja, na III, VII e VIII Legislaturas, num percurso de vida empresarial,

cívica, política e académica intenso e marcado pela defesa do desenvolvimento regional.

Foi presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, entre 1982 e 1995, membro efetivo na Conferência

Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa, em Estrasburgo, e Governador Civil de Beja, entre

1995 e 1997, prestigiando o poder local e a importância de estar próximo das pessoas.

Empresário, foi presidente da Associação Comercial do Distrito de Beja, entre 2005 e 2008, e era atualmente

presidente da mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar.

Em 2018, publicou a obra O Mito do Poder Local - Manual para autarcas e estudantes, deixando a sua visão

sobre as autarquias locais, o seu funcionamento e a forma como se resolviam os problemas das pessoas.

Para António Saleiro, a riqueza das comunidades resultava da soma da diversidade democrática de todas as

partes, dos impulsos individuais que se transformam em esforço comunitário e pela procura de pontos de

convergência para a construção de soluções para as pessoas e para os territórios. Lutou sempre pelas suas

ideias, pela sua região e pela realidade rural, ao seu estilo, não deixando ninguém indiferente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de António

Manuel do Carmo Saleiro, endereçando à sua família, aos seus filhos, aqui presentes, e ao Partido Socialista

as mais sinceras condolências.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar.

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