11 DE JULHO DE 2020

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Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Srs. Deputados, na sequência dos projetos de voto que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 568/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente

da República a Madrid.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de

Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 30 dias, da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª

(GOV) — Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o

Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

O diploma baixa, pois, à 6. ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 42/XIV/1.ª (GOV) — Altera o regime excecional

para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito

da pandemia da COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL.

Vamos passar à votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Economia,

Inovação, obras Públicas e Habitação, por 15 dias, sem votação, do Projeto de Lei n.o 452/XIV/1.ª (PCP) —

Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para

comércio e serviços em centros comerciais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 464/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional

no arrendamento não habitacional em caso de diminuição de rendimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada pede a palavra para que efeito?