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I SÉRIE — NÚMERO 75

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Mas reitero, Sr.ª Presidente, que estamos a fazer uma votação na especialidade e por isso é que há a

prerrogativa de os partidos poderem votar artigo a artigo, ponto a ponto, naturalmente.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

De facto, não sei como gerir uma votação em que, de meia em meia hora, sou chamado a votar pontos que

nem sequer constam do guião de votações e em que, de repente, tenho de recorrer aos diplomas originais. Isto

não é possível, isto não dá seriedade ao trabalho parlamentar!

Peço que haja alguma regra, alguma antecedência mínima para que se saiba o que vai ser votado por pontos

e quais os pontos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, como sabe, estando a

proceder-se a uma votação na especialidade, qualquer grupo parlamentar ou Deputado pode apresentar um

requerimento oral para que se proceda a uma votação em separado. Portanto, é isso que está a ser feito.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, admito o que a Sr.ª Presidente disse — e a Sr.ª Deputada

Paula Santos também —, mas quero registar que o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo tem toda a razão.

Ainda por cima, com as regras que temos neste momento, não estão sequer presentes todos os Deputados

que acompanharam esta matéria e que conhecem a especialidade, o que me obrigaria, como representante do

CDS, a conhecer todos os diplomas em votação, um a um, todos os artigos e todas as alíneas, o que é,

manifestamente, impossível, Sr.ª Presidente. O Sr. Deputado tem razão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, a proposta da Mesa é a seguinte: para que

tenham tempo para se organizar, vamos passar à frente e deixaremos para o fim estas votações na

especialidade.

Estão todos de acordo?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, não tem a ver com a proposta, mas, já agora, e para que não

se gerem mais confusões, quero esclarecer que também tínhamos solicitado a votação em separado dos pontos

1, 2 e 3 do artigo 4.º da proposta de lei.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, fez bem em recordar porque, de facto, também há um

requerimento do PCP para que se votem em separado os n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.º da mesma proposta de lei.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, isto é uma situação normal: temos uma longa lista de votações e também

temos uma situação excecional, como referiu o Sr. Deputado Telmo Correia, em que, por razões que são

conhecidas, não podem estar presentes todos os Srs. Deputados, o que cria, obviamente, mais dificuldades.

A lista de votações é longa e, portanto, apelo à colaboração de todos no sentido de que tentemos simplificar

e não criar dificuldades acrescidas.

Vamos, portanto, passar esta votação na especialidade para o final.

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