11 DE JULHO DE 2020

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Volto a referir que o requerimento do PCP é no sentido de que se vote, relativamente ao artigo 3.º da proposta

de lei, primeiro, o artigo 3.º-A; depois, os artigos 5.º e 10.º, em conjunto, da Lei n.º 4-B/2020, e, a seguir, que se

votem, em separado, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, constante do artigo 4.º da proposta de lei.

Portanto, a proposta é que todas as votações constantes da página 8 do guião sejam efetuadas no final, se

estiverem de acordo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.ª Presidente, concordando nós com esse método, pedimos, no entanto,

que a Mesa distribua pelos grupos parlamentares o requerimento escrito apresentado pelo PCP, para que nós

mais facilmente nos possamos conduzir.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, eu já disse duas vezes que se trata de um requerimento

oral e que tal pode ser feito porque é um direito que qualquer grupo parlamentar tem quando se trata de votações

na especialidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vou repetir: o requerimento apresentado pelo PCP é no sentido de que se vote

separadamente o artigo 3.º-A e, depois, os artigos 5.º e 10.º da Lei n.º 4-B/2020, bem como os n.os 1, 2 e 3 do

artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, constantes, respetivamente, dos artigos 3.º e 4.º da proposta de lei. Portanto, tudo

isto irá ser votado no final.

Não havendo objeções, assim se fará.

Pausa.

Vamos, então, prosseguir, com a votação do artigo 5.º da proposta de lei.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, seguindo a sua sugestão, o ideal seria que deixássemos

o resto da votação na especialidade e a votação final global da Proposta de Lei n.º 34/XIV/1.ª (GOV) para o

momento em que se retomar a votação deste diploma, continuando agora as votações com o Projeto de Lei n.º

1236/XIII/4.ª.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr. Deputado, assim será feito.

Vamos, então, passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1236/XIII/4.ª (Cidadãos) — Termina

com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades

tauromáquicas.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, como foi comunicado à Mesa, face à contingência da

organização dos trabalhos parlamentares, que impede a presença da totalidade das Sr.as Deputadas e dos Srs.