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11 DE JULHO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

O projeto de lei baixa, pois, à 13.ª Comissão.

Vamos agora votar, conjuntamente, requerimentos, apresentados pelos autores das respetivas iniciativas

legislativas, solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local, sem votação, por 60 dias, dos Projeto de Lei n.os 462/XIV/1.ª (PCP) —

Valorização da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e 463/XIV/1.ª (BE) — Altera a carreira

especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Os projetos de lei baixam, igualmente, à 13.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 551/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo regularize a carreira

dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 559/XIV/1.ª (BE), 560/XIV/1.ª (PCP),

562/XIV/1.ª (CDS-PP), 563/XIV/1.ª (IL) e 567/XIV/1.ª (PEV), todos relativos à cessação de vigência do Decreto-

Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento

regional [Apreciações Parlamentares n.os 21/XIV/1.ª (PSD), 22/XIV/1.ª (BE), 23/XIV/1.ª (PCP)].

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PEV, do CH e do IL e abstenções do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Não havendo objeções, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto

de Lei n.º 186/XIV/1.ª (PSD) — Segunda alteração ao regime de acesso à informação administrativa e ambiental

e de reutilização dos documentos administrativos, aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, adequando

a composição da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos ao novo regime de incompatibilidades

previsto no Estatuto dos Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 556/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) —

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 566/XIV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção

pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no

âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

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