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11 DE JULHO DE 2020

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Votamos também, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 240/XIV/1.ª (IL) — Elimina os benefícios fiscais dos

partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos

Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do PCP e do PEV, votos a favor do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 241/XIV/1.ª (BE) — Procede à oitava alteração à

Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal e igualdade de tratamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do PCP e do PEV e votos a favor do

BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 248/XIV/1.ª (PAN) — Revoga benefícios fiscais

atribuídos aos partidos políticos, diminui os limites das despesas de campanha eleitoral e restabelece limites

das receitas de angariação de fundos (oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do PCP, do CDS-PP e do PEV, votos

a favor do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE e do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 259/XIV/1.ª (PCP) — Reduz o financiamento público aos

partidos políticos e às campanhas eleitorais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor do PCP, do PEV, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 457/XIV/1.ª (PSD) — Quarta alteração ao Regime

Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, introduzindo a participação

obrigatória de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, doCDS-PP e do PEV, votos a

favor doPSD, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PAN e do IL.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para declarar que, sobre esta matéria,

apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para informar a Mesa que irei entregar uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

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