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11 DE JULHO DE 2020

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto escrita relativa a esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 466/XIV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos de participação

no âmbito das iniciativas legislativas dos cidadãos, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de

junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 471/XIV/1.ª (PS) — Altera o anexo à Lei n.º 52/2019, de

31 de julho, harmonizando o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses,

Incompatibilidades e Impedimentos com o respetivo formulário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 537/XIV/1.ª (BE) — Recomenda o apoio às

associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise epidémica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que a bancada do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto relativamente ao projeto de resolução que foi agora votado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 494/XIV/1.ª (BE) — Distribuição gratuita de produtos de saúde

menstrual.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do CH e do IL.

A Sr.ª Célia Paz (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Célia Paz (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá

apresentar uma declaração de voto relativa a esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 495/XIV/1.ª (BE) — Medidas para um diagnóstico e tratamento

precoces da endometriose.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP.

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