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11 DE JULHO DE 2020

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto

sobre o nosso sentido de voto relativo a esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 512/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da vigilância

epidemiológica da COVID-19 nas fronteiras nacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodriguese abstenções do BE, do PCP, do PEV e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 552/XIV/1.ª (PSD) — Pelo controlo do transporte aéreo que responda

à contenção da pandemia e à recuperação do turismo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CHe

abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto

sobre o nosso sentido de voto relativo a estas duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 366/XIV/1.ª (PCP) — Cria o regime de apoio à

retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta

à epidemia da COVID-19, 431/XIV/1.ª (BE) — Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e

restauração e 432/XIV/1.ª (BE) — Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e

mercados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV

e do CH e abstenções do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de

uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-

19 e 468/XIV/1.ª (PS) — Cria uma Comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação

económica e social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela

Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor agrícola, em resultado de fenómeno climático

adverso ocorrido nas regiões Norte e Centro, 513/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições

atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País, 514/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio aos

produtores das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio, 518/XIV/1.ª (BE) —

Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e

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11 DE JULHO DE 2020 65 Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º
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