O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE JULHO DE 2020

73

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Assim sendo, foram retirados, pelos proponentes, os Projetos de Lei n. os 392/XIV/1.ª (BE) e 425/XIV/1.ª (PAN).

Vamos proceder, então, à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 392/XIV/1.ª (BE) — Mecanismo

extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior

públicas e 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento

de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Votamos agora a assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de

Comissão, daquele texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Antes de procedermos às votações que ficaram por fazer há pouco, informo que podem ser encerradas as

urnas para as eleições que estão a decorrer, uma vez que já votaram todos os Deputados registados.

Peço agora aos Srs. Deputados que voltem à página 8 do guião para procedermos à votação do artigo 3.º-A

da Lei n.º 4-B/2020, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 34/XIV/1.ª (GOV).

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do IL, e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH.

Votamos agora os artigos 5.º e 10.º da mesma Lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do

PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação do artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de

Lei n.º 34/XIV/1.ª (GOV).

Podemos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, tinha pedido que fossem votados separadamente.

A Sr. Presidente (Edite Estrela): — Então, vamos votá-los separadamente.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora o n.º 2.

Páginas Relacionadas
Página 0065:
11 DE JULHO DE 2020 65 Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º
Pág.Página 65