O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE JULHO DE 2020

9

Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados se isto é aceitável. Na nossa opinião, não é e espero que a defesa

dos direitos humanos, da legalidade e da transparência possa fazer, aqui, maioria para rejeitarmos estes

projetos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda:

Gostava de ouvir os Srs. Deputados falarem das famílias que, na Madeira, dependem do Centro Internacional

de Negócios da Madeira e do Registo Internacional de Navios com o mesmo entusiasmo e a mesma paixão com

que falam de outros povos.

De resto, a única palavra que posso sublinhar relativamente a última intervenção que ouvi é ignorância,…

Protestos das Deputadas do BE Catarina Martins e Mariana Mortágua.

… porque o que aconteceu nesse navio foi uma ilegalidade e, portanto, perante ilegalidades, tem de haver,

naturalmente, decisões diferentes. Não se coloca em causa um registo desta natureza, que tem um impacto

efetivo e não abstrato nas famílias da Madeira, de forma leviana, como o Bloco de Esquerda o está a fazer.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino dizendo que não estamos a falar de uma matéria abstrata, estamos

a falar de uma matéria concreta, e é só triste a posição do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente: Queria realçar que a posição do Bloco de Esquerda é

idêntica à dos cidadãos nacionais, de todos aqueles que vivem na Madeira e que têm dificuldades em garantir

o seu salário.

Portanto, não me parece que seja razoável fazer uma simetria entre a preocupação com os cidadãos

nacionais e a preocupação com os direitos humanos. Os diretos humanos são fundamentais e Portugal assinou

acordos em que se compromete a defender migrantes que ficaram náufragos no Mediterrâneo. O que aconteceu

foi de uma gravidade extraordinária e, por isso, é necessário rever o regime do Registo Internacional de Navios

para que situações desta natureza não voltem a acontecer.

Protestos dos Deputados do PS Ana Paula Vitorino e Carlos Pereira.

O regime não é a oitava maravilha que os senhores pintaram e, por isso, deve ser revisto. Os seus aspetos

negativos não devem ser escondidos debaixo do tapete, devem ser trazidos à discussão para que, sim,

possamos encontrar um regime que seja justo e que, efetivamente, não cometa ilegalidades, como a que

aconteceu com este navio, em concreto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do

Grupo Parlamentar do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 0071:
11 DE JULHO DE 2020 71 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anuncia
Pág.Página 71