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24 DE JULHO DE 2020

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«No dia 18 de julho, morreu, enquanto participava em operação de rescaldo e vigilância para prevenção de

reacendimento de incêndio, em Leiria, o bombeiro Filipe André Azinheiro Pedrosa, de 34 anos. A trágica morte

de Filipe Pedrosa, também filho de um bombeiro e reconhecido entre os seus pares como ‘um bombeiro

excecional, sempre disponível a ajudar os outros’, pai há três dias, é a mais recente de uma série de infortúnios

que têm acometido esta classe profissional.

Também no dia 11 de julho passado, na Lousã, faleceu o bombeiro José Augusto Dias Fernandes, com 55

anos de idade, enquanto combatia um incêndio na serra da Lousã. Era reconhecido pelos seus colegas como

alguém que queria estar ‘sempre na frente, sempre a dar o seu melhor’, sendo sempre um exemplo para todos

na corporação.

Estamos na fase mais aguda dos incêndios rurais no nosso País, que ocorre tradicionalmente nos meses de

verão, e os soldados da paz estão sempre na primeira linha do combate ao fogo, arriscando a sua integridade

física e a própria vida em prol da comunidade. O elevado número de incêndios que ocorre anualmente no nosso

país expõe ao perigo as nossas e nossos bombeiros, o que se traduz demasiadas vezes em ferimentos ou

mesmo na morte.

Os soldados da paz são tantas vezes os heróis dos verões de incêndios, um exemplo pela sua coragem, tão

inteira que colocam em risco o que têm de maior, a vida, em defesa de todos nós. Não os esquecemos, não os

esqueceremos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes e transmite as suas condolências aos seus

familiares, amigos, colegas de profissão e às corporações que integravam.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 297/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pela Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues e por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de António Franco, que vai

ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 15 de julho, António Franco, aos 76 anos. Nascido em Lisboa, a 17 de março de

1944, António Manuel Canastreiro Franco era licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa. Em 1970, inicia uma brilhante carreira diplomática no Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando

por Luanda, entre 1986 e 1990, como Cônsul-Geral, e Barcelona, igualmente como Cônsul-Geral, entre 1990 e

1991, mas também pela Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola,

entre 1991 e 1993, como Adjunto do Chefe da Missão, António Monteiro.

Em 1994, assume o seu primeiro posto como Embaixador em São Tomé e Príncipe, acumulando com as

funções de Embaixador Não Residente em Libreville, Gabão, em 1995. Em 1996, é convidado pelo Presidente

da República Jorge Sampaio para chefiar a sua Casa Civil, cargo que mantém até 2001, ano em que ruma ao

Brasil, ali se mantendo como Embaixador até 2004, colocando um ponto final a um longo e devotado percurso

profissional, em que foram decisivos a sua inteligência viva, a enorme perspicácia e ‘(…) o raro talento para lidar

com situações delicadas ou melindrosas, para pacificar relações e debelar conflitos’, como bem refere o antigo

Presidente Jorge Sampaio.

Logo depois da Revolução, em outubro de 1974, António Franco é nomeado vogal da Comissão Ministerial

para o Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de onde sai meses depois, a

seu pedido, e integra, já em 1975, a Comissão de Reestruturação do mesmo Ministério. Em 1977, é nomeado

Adjunto do Presidente da Comissão Constitucional, colaborando estreitamente com Ernesto Melo Antunes

durante seis anos. Mais tarde, é nomeado Secretário do Conselho de Estado pelo Presidente da República

Ramalho Eanes.

Fruto da sua formação política e cultural, foi um dos raríssimos diplomatas da sua geração filiado

partidariamente de uma forma pública e assumida, o que não o impediu nunca de exercer, de forma isenta,

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