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I SÉRIE — NÚMERO 76

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independente, rigorosa e competente, funções de representação do Estado português, que serviu e honrou

como poucos.

António Franco dedicou os últimos anos da sua vida às suas paixões — a ópera, o cinema e a leitura — e,

muito em especial, à sua família, acompanhando de perto as vidas dos seus filhos e netos e o percurso político

da sua mulher, Ana Gomes, sobre quem o seu amor era expresso com os seus amigos e as suas críticas mais

restritas eram sempre construtivas e com a admiração como base.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

António Franco, evocando o cidadão e notável servidor do Estado e endereçando à sua família e amigos as

mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação, informo que se encontram

presentes nas galerias a Embaixadora Ana Gomes e os filhos de ambos, Marta, Mónica, Diogo e Joana.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o projeto de voto que foi lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Agradeço que o Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão me substitua na presidência, uma vez que eu e o Sr.

Deputado Rui Rio temos agora uma reunião do Conselho de Estado.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos ter uma tarde de votações, algumas das

quais com alguma complexidade.

Peço, por isso, alguma paciência à Mesa, começando por mim próprio, e a todas as Sr.as e todos os Srs.

Deputados.

Relativamente ao registo de presenças, ele é feito no momento em que votarem na votação eletrónica.

Portanto, não há necessidade de qualquer outro procedimento. No momento da votação eletrónica e do primeiro

voto, as Sr.as e os Srs. Deputados ficam imediatamente registados como estando presentes.

Para além disso, a Sala deve ter a composição do grupo de Deputados que compõem obrigatoriamente o

Plenário, que são 120 Deputados. Eu espero e conto que as direções dos grupos parlamentares tenham

procedido dessa forma, porque no que diz respeito às votações eletrónicas vamos ter dois momentos. Um

primeiro momento com esse grupo de Deputados, que depois sairão da Sala e serão substituídos pelos Srs.

Deputados que se encontram nos respetivos gabinetes a acompanhar, via ecrã televisivo, os trabalhos do

Plenário. Num segundo momento, depois desse primeiro grupo votar e antes de saírem, agradecia que

baixassem os ecrãs dos computadores, para que os Deputados que entrem na Sala só efetuem as suas

votações com os ecrãs levantados, por uma questão óbvia de higiene pública.

Estas são as recomendações.

Eu diria que a Sala está muito bem composta. Não sei se estão todos, mas uma grande maioria dos Srs.

Deputados encontra-se presente. Portanto, é visível que existe quórum de deliberação. Vamos, então, dar

seguimento às votações regimentais.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação sobre a condução dos trabalhos,

que é a seguinte: muitos dos textos que vamos agora votar sobre as mais diversas matérias foram textos

recentemente concluídos nas comissões com competência própria relativamente ao objeto em causa. Todavia,

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