O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE JULHO DE 2020

15

no guião oficial de votações que nos está a ser distribuído, esses textos — se bem compreendi quanto ao esforço

de pesquisa que fiz — não estão acessíveis eletronicamente. Tal significa que muitos Deputados estão na

contingência de irem votar matérias sem ter podido aceder ao conteúdo dessas mesmas matérias.

O que quero perguntar ao Sr. Presidente é se esta carência de informação é suprível ou não.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, vamos contactar os serviços para saber o que se

passa, para lhe poder dar uma resposta. Entretanto, Sr. Deputado, é possível dizer concretamente quais são

esses diplomas?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, honestamente, não consigo, porque aquilo que estive a pesquisar

em cada um deles deu-me como resultado serem acessíveis os projetos iniciais mas não serem acessíveis os

textos saídos das comissões. Consequentemente, acho que nenhum desses textos está acessível.

Pausa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, na sequência da intervenção do Sr. Deputado

Jorge Lacão e por uma questão de princípio de segurança, vamos fazer uma interrupção dos trabalhos por 5

minutos, mas peço-lhes que não saiam da Sala.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, todas as sextas feiras assistimos exatamente àquilo que o

Sr. Deputado Jorge Lacão aqui nos trouxe, hoje. Não temos acesso, todas as sextas feiras, aos documentos

finais das comissões. Não é uma novidade, hoje. Eu próprio já levantei essa questão, por carta, ao Sr. Presidente

da Assembleia da República, duas vezes. Até agora não foi resolvida e nem vai ser resolvida agora, porque

daqui por 5 minutos o Sr. Presidente vai voltar a pedir aos Srs. Deputados para entrarem e vamos continuar a

ter o problema por resolver.

Portanto, pedia ao Sr. Presidente para continuar com a ordem de trabalhos e com as votações, que é para

isso que estamos aqui. Os Deputados e os grupos parlamentares é que deviam ter feito o seu trabalho.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, estamos aqui para fazer as votações, mas para as

fazer com toda a segurança. A chamada segurança jurídica é fundamental no que diz respeito aos trabalhos e

principalmente às votações. Portanto, nesse sentido, peço aos Srs. Deputados que se mantenham na Sala,

porque, em muito menos de 5 minutos, teremos uma informação definitiva por parte dos serviços.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos então reiniciar as nossas votações.

A informação dos serviços é a seguinte: não existindo link próprio, as comissões enviaram-nos os textos e,

portanto, eles estão associados à respetiva iniciativa no site do Parlamento. No momento em que algum dos

Srs. Deputados reparar que há alguma discrepância no que diz respeito àquilo que foi votado nas comissões,

peço que seja chamada a atenção da Mesa. Por exemplo, relativamente à votação que vamos fazer agora, que

diz respeito à Lei da Nacionalidade, consta o texto final da respetiva comissão.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 3/XIV/1.ª (BE) — Altera a

Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de

3 de outubro e 34.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Páginas Relacionadas
Página 0063:
24 DE JULHO DE 2020 63 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presiden
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 76 64 Não havendo objeções, vamos votá-lo, na especi
Pág.Página 64