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24 DE JULHO DE 2020

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Srs. Deputados, era isso que se pretendia, ou seja, votar todos os requerimentos, mesmo que digam respeito

a outras matérias?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Acho que ficava já tudo resolvido nesta fase, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS) — Sr. Presidente, é para uma sugestão de simplificação procedimental.

Uma vez que estamos todos de acordo em votarmos todos os requerimentos de avocação pelo Plenário e

quando chegarmos ao momento de discutirmos cada uma é público que foi avocada, fazíamos uma só votação

de aceitação para que as votações das normas avocadas pudessem decorrer durante toda a tarde, sendo que,

no momento em que tiver lugar a respetiva votação, fica identificado, para os cidadãos que nos acompanham

em casa, que estamos a votar essa avocação. Portanto, fazíamos uma votação só, em vez de 16.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos, então, votar os seguintes requerimentos

de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração:

Da autoria do BE, relativo ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, sobre os Projetos de Lei n.os 117/XIV/1.ª (PAN) e 118/XIV/1.ª (PCP);

Da autoria do BE e do PAN, relativos ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD);

Da autoria do BE e do PAN, relativos ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os Projetos de Regimento n.os 1/XIV/1.ª (IL), 2/XIV/1.ª (CH), 3/XIV/1.ª

(PS), 4/XIV/1.ª (PSD), 5/XIV/1.ª (CDS-PP), 6/XIV/1.ª (PAN), 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD);

Da autoria do PCP, relativo ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, sobre

aProposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.os 27/XIV/1.ª (CDS-PP), 57/XIV/1.ª (PAN),

121/XIV/1.ª (PCP), 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD);

Da autoria do PAN, relativo ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, sobre a Proposta de Lei n.º 46/XIV/1.ª (GOV);

Da autoria do BE, do PCP e do PAN, relativos ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 459/XIV/1.ª (PSD);

Da autoria do BE, relativo ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o

Projeto de Lei n.º 216/XIV/1.ª (PSD).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos ao primeiro guião suplementar, de que consta o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 117/XIV/1.ª (PAN)

— Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974

e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

e 118/XIV/1.ª (PCP) — Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (nona

alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade).

Quem se inscreve para intervir?

Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito boa tarde a todas e a

todos.

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