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24 DE JULHO DE 2020

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dar conta de que o Chega se

vai opor veementemente a qualquer alteração que alargue o jus soli na Lei da Nacionalidade.

A nacionalidade portuguesa não pode, nem deve, estar à venda e connosco não vai estar à venda. O

alargamento da nacionalidade portuguesa àqueles que têm com o território não uma ligação de nacionalidade,

mas simplesmente uma ligação de território, uma mera ligação territorial é mais um passo para destruir a

nacionalidade em Portugal.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação, na

especialidade, da proposta, apresentada pelo BE, de alteração da alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º do texto final,

apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos

de Lei n.os 117/XIV/1.ª (PAN) e 118/XIV/1.ª (PCP).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Era a seguinte:

f) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do

respetivo Estado;

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, voltamos ao guião principal, na parte em que nos

remete para o guião suplementar II.

Quem se inscreve para intervir sobre a proposta relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD)?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, temos ainda votações a efetuar e que

constam da página 5 do guião principal. Ou o Sr. Presidente pretende fazer primeiro todas as votações na

especialidade?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao guião suplementar II.

Algum Sr. Deputado quer inscrever-se para intervir?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, sobre as alterações à lei que regula a eleição para os

órgãos das autarquias locais, queria inscrever o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda. Não

o fiz antes porque julguei que a ordem das votações fosse diferente, mas fica feita a inscrição neste momento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, uma vez que estávamos a discutir avocações no âmbito da

Lei da Nacionalidade, quer parecer-me que seria melhor fechar esta matéria e só depois passar à seguinte.

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