I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar que, em relação a esta última votação,

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, fica registado.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, é também para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

Sr. Deputado Alexandre Poço, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

O Sr. António Lima Costa (PSD) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

Srs. Deputados, resumindo, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, relativo à Lei da Nacionalidade foi aprovado, com 144 votos a favor, 82 votos contra e

2 abstenções.

O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

relativo à Proposta de Lei n.º 38/XIV/1.ª (ALRAA) foi aprovado, com 204 votos a favor, 1 voto contra e 20

abstenções.

O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

relativo ao Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD) foi igualmente aprovado, com 184 votos a favor, 31 votos contra

e 12 abstenções.

Finalmente, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, relativo aos diversos projetos de Regimento foi também aprovado, com 175 votos a favor e 51 votos

contra.

Srs. Deputados, findas as votações eletrónicas, os grupos parlamentares decidirão como entenderem no que

se refere à composição do Plenário, na certeza de que temos de ter 121 Srs. Deputados presentes na Sala.

Pausa.