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I SÉRIE — NÚMERO 76

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Vamos, então, passar à votação do Projeto de Resolução n.º 517/XIV/1.ª (PSD) — Faz recomendações ao

Governo de medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da COVID-19 nas instituições de

ensino superior.

Existe um requerimento do PAN solicitando a votação por pontos deste projeto de resolução.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN só requereu a votação em separado do ponto 1.

Quanto aos demais pontos, não vemos inconveniente em que sejam votados conjuntamente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, deixar esta votação para mais tarde.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, relativamente a este projeto de resolução, cuja

votação ficou agora adiada, queria sinalizar que o PCP também apresentou um requerimento de desagregação

no sentido de se votarem, separadamente, os n.os 1 e 2 e, conjuntamente, os n.os 3 e 4.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Esse requerimento foi enviado à Mesa, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Tenho a indicação de que foi enviado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Deve ter sido, mas ainda não chegou. Mas o requerimento está

feito oralmente, pelo que, como me parece que nenhum grupo parlamentar se opõe, vamos adiar a votação do

Projeto de Resolução n.º 517/XIV/1.ª (PSD).

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 570/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a continuidade

de realização de sessões de informação, divulgação e debate sobre a evolução da situação epidemiológica da

COVID-19 em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 576/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

sensibilize a União Europeia no sentido de ser ativada, com urgência, a cooperação humanitária na luta contra

o terrorismo em Moçambique.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que o Partido Socialista irá

apresentar uma declaração de voto sobre este projeto de lei.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares também pediu a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria também anunciar que o Bloco de Esquerda irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, fica registado.

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