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24 DE JULHO DE 2020

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Srs. Deputados, segue-se o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade de propostas de alteração relativas ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Defesa Nacional, sobre a Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.os 27/XIV/1.ª (CDS-PP),

57/XIV/1.ª (PAN), 121/XIV/1.ª (PCP) e 193/XIV/1.ª (PSD).

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já está votado!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem.

Pausa.

Srs. Deputados, a ideia é votar o guião suplementar IV no seu conjunto. Certo?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa pela forma como sinalizei, mas foi em

desespero de causa, porque, de facto, vamos passar ao guião suplementar IV, que é uma sequência do

requerimento de avocação apresentado pelo PCP e sobre o qual eu gostaria de poder intervir. Aliás, na grelha

de tempos, que entretanto foi retirada, tínhamos ainda tempo disponível.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — A grelha de tempos já está visível.

Se o Sr. Presidente me der a palavra, intervenho desde já.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o PCP requereu a avocação deste artigo no âmbito do Estatuto

do Antigo Combatente para dizer que não desvaloriza os avanços positivos constantes deste Estatuto, que foi

aprovado e que consta do texto de substituição aprovado pela Comissão, entendendo trazer a Plenário a sua

proposta relativamente ao acréscimo vitalício de pensão e à pensão mínima de dignidade que propusemos para

os antigos combatentes. Essa era uma grande expetativa.

A grande maioria dos antigos combatentes encarava este processo legislativo como uma forma de repor

aquilo que lhes foi proposto através da Lei n.º 9/2002, que não foi cumprida, nem pelo Governo que a fez aprovar,

nem pelos Governos subsequentes. Esta era uma oportunidade para fazer justiça aos antigos combatentes.

Temos consciência — e aprovámos isso — de que relativamente às pensões mais baixas, ou seja, ao regime

de solidariedade, haverá um acréscimo de 7% das respetivas pensões por cada ano de serviço militar prestado.

Consideramos que é positivo, mas isso abrange uma pequena maioria de entre os antigos combatentes. A

esmagadora maioria dos antigos combatentes não terá 1 cêntimo de acréscimo à sua pensão com este Estatuto

e isso corresponde a uma enorme frustração, o que faz com que não possamos votar favoravelmente este

diploma em votação final global.

Por isso, não só nos vamos abster como entendemos trazer a votação em Plenário o acréscimo vitalício de

pensão proposto pelo PCP e a pensão mínima de dignidade. Ou seja, um faseamento para que, daqui a uns

anos, poucos, nenhum antigo combatente tenha uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista.

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