I SÉRIE — NÚMERO 76

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que aqui apresentámos, e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, no sentido de garantir que todos os portugueses

pudessem ter, pelo menos, uma conta de serviços mínimos bancários, e não mais do que uma.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que o PSD inscreve o Sr. Deputado Carlos

Silva, para intervir, beneficiando de 1 minuto cedido pela Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

perfazendo o total de 1 minuto e 5 segundos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, isso é o que se chama um enorme poder de

negociação com a Mesa.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua que, como refere o velho ditado, «quem não tem vergonha, todo o mundo é seu».

O Bloco de Esquerda acusa o PSD de restringir o número de movimentos em plataformas eletrónicas para

serviços mínimos bancários — nada mais insultuoso e, diria mesmo, politicamente desonesto. Quantos

movimentos gratuitos propôs o Bloco de Esquerda nos serviços mínimos bancários?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Todos!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Zero! Zero! Não fosse esta proposta do PSD e os serviços mínimos bancários…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não diga disparates!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … não teriam acesso a plataformas eletrónicas…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… e, por isso, não teriam acesso a esta funcionalidade.

É evidente que cinco movimentos gratuitos numa conta que tem o custo anual de 5 € é um bom avanço. Não

é por ter sido aprovado um regime para as contas bancárias em geral que os serviços mínimos bancários têm

acesso a plataformas eletrónicas e, por isso, não se tratando de serviços máximos, tratando-se de serviços

mínimos, teria de haver uma diferenciação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Mas é um grande avanço existirem cinco movimentos gratuitos, por mês, nas

contas de serviços mínimos bancários.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para

intervenções sobre esta matéria, pelo que…