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24 DE JULHO DE 2020

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trabalhadores. Este processo é concluído com um recuo do PS na sua posição, acabando por ficar tudo na

mesma.

Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha da frente no

combate ao surto, na altura de traduzir essa saudação numa valorização concreta e de reconhecer as condições

de risco, de penosidade e insalubridade a que estão sujeitos, bem como garantir as devidas compensações, o

PS dá passos atrás e o PSD, especialmente, ampara esse recuo.

Há mais de 20 anos que estes trabalhadores veem a concretização deste direito adiada. Há mais de 20 anos

que se definiram em lei suplementos e outras compensações em função de particularidades específicas do

trabalho prestado na Administração Local e Central. Sucessivos Governos do PS, PSD e CDS ignoraram os

prazos de regulamentação e nada fizeram.

Não é aceitável que passado todo este tempo, estas compensações ainda não estejam garantidas,

significando profundos prejuízos para os trabalhadores. Não é um privilégio, é um direito de quem trabalha,

todos os dias, em condições de risco, penosas e insalubres. É da mais inteira justiça garantir estes direitos a

estes trabalhadores. Era fundamental ter-se aproveitado esta oportunidade e não foi por responsabilidade do

PCP que tal não aconteceu.

Este é um combate que não abandonaremos e não deixaremos cair no esquecimento. Os trabalhadores

podem contar com o PCP e com a sua intervenção para o reconhecimento do seu direito ao suplemento por

risco, penosidade e insalubridade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cancela Moura, queria

lembrar que cada declaração de voto oral tem o máximo de 2 minutos. Todavia, no conjunto das declarações de

voto orais, cada força política dispõe de 4 minutos. Como há partidos que têm várias declarações de voto orais

previstas, queria pedir que levassem isso na devida consideração.

Sem mais, tem agora a palavra, para uma declaração de voto oral, também sobre esta matéria, o Sr.

Deputado Cancela Moura.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD absteve-se por coerência

com o que defenderíamos, ou o que defendemos, na discussão da matéria em Plenário, e com o que

defenderíamos na discussão da matéria no grupo de trabalho.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É coerente, é!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — É nossa convicção que, tal como apresentados, os diplomas do PEV,

do PCP e do Bloco de Esquerda iriam criar desigualdades e agravariam o fosso entre o público e o privado. Não

seriam sustentáveis por violação da lei-travão.

Mas, de facto, o que verdadeiramente incomoda neste processo é a posição do Partido Socialista. E, Sr.ª

Deputada Diana Ferreira, faça-nos justiça: quem votou contra foi o Partido Socialista!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — A senhora está a ver o mundo ao contrário!

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

É que o Partido Socialista fez uma simulação de iniciativa legislativa. Em menos de 15 dias e numa matéria

que não é legislada há 22 anos, criou um grupo de trabalho; fixou uma data para apresentação de contributos,

apresentou uma proposta de substituição, que quase consumia todas as vossas;…

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