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I SÉRIE — NÚMERO 76

74

Protestos do Deputado do PS Bruno Aragão e da Deputada do PCP Diana Ferreira.

… agendou uma reunião para decidir; e, na hora de votar, não teve a coragem de levar a posição até ao fim

e retirou a proposta de substituição.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Ainda por cima, diga-se em abono da justiça, esta proposta decidia

chutar para as autarquias locais os encargos com os suplementos.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora!

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Isto é, a Assembleia da República decidia e as autarquias pagavam.

Esta é a posição do PS.

Já dissemos, e repetimos mais uma vez: Sr.ª Deputada, faça justiça ao PSD!

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

As medidas são bondosas, merecem uma discussão séria, ponderada, para que não estejamos, hoje, a

aprovar benefícios para trabalhadores que o País não possa assegurar no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Seguem-se duas declarações de voto orais sobre a legislação

que foi aprovada em matéria de Estatuto do Antigo Combatente.

A primeira dessas declarações de voto é a do Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. Tem a

palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: A aprovação do Estatuto do

Antigo Combatente não é um favor que a Assembleia da República e o País fazem a antigos combatentes, é,

sim, o reconhecimento tardio, mas devido e merecido, a quem honrou a Pátria, serviu a bandeira e glorificou o

nome de Portugal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Foi um reconhecimento tardio porque, não obstante as já várias

décadas de atraso, há que registar o atraso inaceitável de um ano, pois há precisamente um ano que este

Estatuto já podia ser uma realidade não fosse o Governo, à última hora, retirar a sua iniciativa, impedindo que,

ainda em 2019, esta justiça fosse feita.

Muito nos custou não ter sido possível aprovar no final da passada Legislatura este mesmo Estatuto e, por

isso, o CDS fez questão de que o primeiro projeto de lei desta mesma Legislatura a dar entrada neste Parlamento

fosse o Estatuto do Antigo Combatente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — … e assim o fez, no dia 30 de outubro de 2019.

Fomos o primeiro partido a trazer este assunto ao Parlamento nesta Legislatura e muito nos satisfaz que

quer o PAN, quer o PCP, quer o Governo, quer o Bloco de Esquerda e também o PSD se tenham juntado ao

CDS e tenham entregado iniciativas legislativas e que tenha sido possível terminarmos esta sessão legislativa

precisamente com a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente.

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