24 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à nossa sessão.

Eram 15 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias, por favor.

Evidentemente, como em todas as sessões, há um expediente para ser divulgado. Peço à Sr.ª Secretária da

Mesa, Maria da Luz Rosinha, para divulgar esse mesmo expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Começo, desde logo, por anunciar o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

referente ao pedido de suspensão do mandato do Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo eleitoral

de Leiria, Ricardo Vicente, e à respetiva substituição por Manuel António Azenha Santos Pereira, no período a

partir do dia 21 de julho de 2020 até ao dia 24 de agosto de 2020, inclusive.

A Comissão proferiu um parecer no sentido de esta substituição cumprir os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e do IL.

Pode continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo agora a anunciar os resultados dos atos

eleitorais que tiveram lugar no dia 10 de julho de 2020.

Relativamente à eleição de vogais para o Conselho Superior da Magistratura, a lista A recolheu o seguinte

resultado, num universo de 228 votantes: 158 votos «sim», 59 votos brancos e 11 votos nulos. Nestes termos,

consideram-se eleitos para este órgão, como vogais, Victor Manuel Pereira de Faria, Fernando Licínio Lopes

Martins, Inês Vieira da Silva Ferreira Leite, António Alberto Vieira Cura, António José Barradas Leitão, André

Filipe Oliveira de Miranda, Telma Solange Silva Carvalho e, como suplentes, Paulo Rui da Costa Valério, Luís

Paulo Elias Pereira, Carla Susana Gomes dos Santos Naia.

Procedeu-se, ainda, à eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que recolheu

os seguintes votos: 153 votos «sim», 65 votos brancos e 10 votos nulos. Assim, considera-se eleita para este

órgão a candidata Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço.

Relativamente à eleição de membros para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários,

verificou-se o seguinte resultado: 160 votos «sim», 56 votos brancos e 12 votos nulos. Face aos resultados

obtidos, consideram-se eleitos, como efetiva, Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha e, como suplente, Rui

Manuel Tavares Lanceiro.

Em relação à eleição de membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, verificou-se o

seguinte resultado: 156 votos «sim», 58 votos brancos e 14 votos nulos. Declaram-se, por isso, eleitos, como

efetivos, Ana Rita Gil, em representação do Partido Socialista, António Agostinho Cardoso da Conceição

Guedes, em representação do Partido Social Democrata, e, como suplentes, Carlos Carracho Proença, do

Partido Socialista, e Joaquim Manuel Freitas da Rocha, do Partido Social Democrata.

No que concerne a eleição para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social, verificou-se o

seguinte resultado: 170 votos «sim», 53 votos brancos e 5 votos nulos. Nestes termos, declara-se eleito

Presidente do Conselho Económico e Social Francisco José Pereira de Assis Miranda.

Relativamente à eleição de dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos,

verificou-se o seguinte resultado: 160 votos «sim», 56 votos brancos e 12 votos nulos. Nestes termos,

consideram-se eleitas Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro, indicada pelo Partido Socialista,

e Maria Paula da Graça Cardoso, indicada pelo Partido Social Democrata.

Quanto à eleição de dois juízes para o Tribunal Constitucional, verificou-se o seguinte resultado: 194 votos

«sim», 24 votos brancos e 10 votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos o Prof. José João Abrantes e

a Juíza Conselheira Maria da Assunção Raimundo.