I SÉRIE — NÚMERO 76

38

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, pretendia saber se o meu voto a favor ficou registado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, não tem a certeza?

Veja no seu ecrã.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Já desapareceu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pode voltar atrás.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — À partida ficou registado. É a informação que tenho.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, com os mesmos procedimentos, vamos proceder à votação final global do texto final,

apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta

de Lei n.º 38/XIX/1.ª (ALRAA) — Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região

Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de

15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de

agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março.

Os Srs. Deputados, além de votarem eletronicamente, terão também de expressar o seu sentido de voto,

levantando-se.

Quem vota a favor?

Pausa.

Srs. Deputados, utilizando agora o mesmo procedimento, pergunto quem vota contra.

Pausa.

Com os mesmos procedimentos, pergunto quem são os Srs. Deputados que se abstêm.

Pausa.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O resultado final foi o seguinte: em votação final global, o texto final obteve os votos da maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 204 votos a favor (104 do PS, 76 do PSD, 19 do BE,

3 do PAN e 2 das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira), 1 voto contra (PSD) e

20 abstenções (1 do PS, 10 do PCP, 5 do CDS-PP, 2 do PEV, 1 do CH e 1 do IL).

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD) — Nona alteração à Lei

Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais.

Seguindo os mesmos procedimentos, quem vota a favor?

Pausa.

Quem vota contra?

Pausa.

Quem se abstém?