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24 DE JULHO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 398/XIV/1.ª (PEV) — Atribuição das

compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco,

penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 399/XIV/1.ª (PEV) — Aplicação do suplemento de risco,

penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Procedemos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 401/XIV/1.ª (BE) — Regulamenta os

suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS

Alexandra Tavares de Moura, Eurídice Pereira, Fernando Paulo Ferreira, João Nicolau, Maria da Luz Rosinha,

Pedro Cegonho, Ricardo Leão e Vera Braz e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar a apresentação de uma

declaração de voto em nome das Deputadas Alexandra Tavares de Moura, Maria da Luz Rosinha, Eurídice

Pereira e Vera Braz e dos Deputados Fernando Paulo Ferreira, Pedro Cegonho, Ricardo Leão e João Nicolau.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

A Sr.ª Deputada Paula Santos também pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP pretende

fazer uma declaração de voto oral sobre o tema dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco. Será a

Sr.ª Deputada Diana Ferreira que a fará.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado Luís Moreira Testa também pediu a palavra. Para

que efeito?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

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