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I SÉRIE — NÚMERO 76

64

Não havendo objeções, vamos votá-lo, na especialidade e em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Prosseguimos, com a votação final global do texto final,

apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º

424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de

instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do IL.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN fará uma declaração de

voto oral sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ficará também elencada no conjunto de declarações de voto

orais, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos à página 46 do nosso guião principal de votações.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Administração Pública,

Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo às Apreciações Parlamentares n.os

21/XIV/1.ª (PSD), 22/XIV/1.ª (BE) e 23/XIV/1.ª (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho —

Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

a abstenção do IL.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 42/XIV/1.ª (GOV) — Altera o regime excecional para as

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