24 DE JULHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pois, vamos regressar às votações que tinham ficado pendentes

e que se encontram nas páginas 14 e 15 do guião principal.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, demorei um pouco a encontrar o número do projeto de lei,

mas gostaria de pedir à Mesa que entregasse ao Sr. Deputado Carlos Silva o Projeto de Lei n.º 139/XIV/1.ª (BE)

— Consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em

plataformas eletrónicas operadas por terceiros (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro), para o

Sr. Deputado não me voltar a acusar de mentir.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Será devidamente entregue e o Sr. Deputado Carlos Silva não

deixará de o apreciar, certamente.

Sr. Deputado Afonso Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Sr. Presidente, há pouco informei que apresentaria uma declaração de voto

em relação à votação de uma iniciativa, mas enganei-me na votação. A declaração de voto diz respeito à última

votação que fizemos, ou seja, à votação do texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças relativo aos Projetos de Lei n.os 410/XIV/1.ª (CDS-PP) e 441/XIV/1.ª (PS).

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos então passar às votações que tinham ficado pendentes e começamos pelo Projeto de Resolução n.º

515/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de apoio aos estudantes internacionais.

Tendo sido pedida a sua desagregação, começamos por votar a alínea b) do ponto 1 deste projeto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

De seguida, vamos votar o que resta do ponto 1 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.

Vamos agora votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Por fim, votamos o ponto 3 da mesma iniciativa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.