I SÉRIE — NÚMERO 77

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… e só tenho duas coisas para lhe dizer: por favor, leia as notas de rodapé. Sei que elas são pequeninas,

mas temos consultas de oftalmologia!

O Sr. André Ventura (CH): — Eu vejo bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sei que elas são pequeninas, mas está cá escrito por que é que os dados dos

concelhos não coincidem com o todo nacional: não coincidem porque essa importação é feita a posteriori.

Portanto, estamos cá para trabalhar, para ser transparentes, para falar das dificuldades e, sobretudo, para

continuar a lutar para as ultrapassar.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Os ventiladores?!

O Sr. Presidente: — Ainda para fazer uma intervenção antes do encerramento do debate, tem a palavra o

Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Não é possível falar do atual estado da Nação sem elogiar a resposta de toda a Administração

Pública nestes últimos meses, desde logo, graças a todos os funcionários públicos, mas também porque foi

possível tirar partido da infraestrutura de serviços públicos digitais e da dinâmica de inovação que voltou a ser

cultura na Administração Pública e no País.

Portugal estaria hoje muito pior se tivesse enfrentado esta crise com a capacidade de resposta que a direita

nos deixou em 2015. Não seria só menos Estado que teríamos, seria também pior Estado.

É por isso que o Partido Socialista tem repetido, por diversas vezes: para nós, a verdadeira reforma do Estado

é a de modernizá-lo. E, por isso, mesmo, em plena pandemia, o Governo não parou e apresentou o Simplex

2020-2021, garantindo que para o ano vai ser possível, por exemplo, a atribuição da pensão na hora, de forma

automática, ou a realização de consultas de saúde à distância e mais 155 medidas que simplificarão a vida das

pessoas e das empresas e aumentarão a eficiência da Administração Pública.

É por isso que em matéria de transição digital o atual estado da Nação é o de que Portugal faz hoje parte do

D9, o grupo das nove nações mais desenvolvidas do mundo em matéria de governo digital.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, se há algo que a pandemia nos trouxe foi a aceleração da transição digital que o mundo

já vivia e deu mais destaque a algo que o Governo já tinha apresentado, antes mesmo da COVID-19, que é o

atual Plano de Ação para a Transição Digital, que tem, por exemplo, medidas como o programa de digitalização

para as escolas.

Mas, para o PS, a modernização da sociedade não pode ser feita sem consciência social e, por isso,

apresentámos nesta Casa uma proposta de criação da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e um

projeto de resolução para a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet. Estas são, para o

Partido Socialista, garantias de prioridades políticas para que ninguém fique para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda há um último pedido de intervenção, também do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: No final deste debate reafirmamos que o estado social é a resposta mais eficaz para esta crise.