I SÉRIE — NÚMERO 78

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Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Do que precisamos é de uma capacidade para aproveitar o financiamento, para aproveitar os recursos que

vamos ter da União Europeia para conseguir torná-los reprodutivos. Isso não se faz priorizando a distribuição,

faz-se priorizando a criação de riqueza, faz-se priorizando o crescimento económico, e a forma de priorizarmos

o crescimento económico seria fazermos o que outros países estão a fazer: uma baixa substancial dos impostos

para que a nossa economia possa respirar e para que as nossas famílias possam prosperar.

Portanto, o que dizemos, neste retomar dos debates parlamentares, é que não fazemos uma avaliação

positiva do papel do Governo durante este período. Pelo contrário, achamos muito perigoso que à ameaça

pandémica e à ameaça da crise social e económica se junte a ameaça da incompetência do Governo. Pelo

CDS, manteremos a postura de denúncia daquilo que, efetivamente, não corre bem, mas, acima de tudo, nesta

Sessão Legislativa, como em todas as outras, propondo alternativas para que o País saiba que é possível fazer

melhor. É possível mesmo fazer muito melhor!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado André Silva, do Grupo

Parlamentar do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

A cidadania é um valor fundamental para o funcionamento das sociedades. Temos o dever de garantir que

as crianças e os jovens se transformem em adultos informados, responsáveis, respeitadores, participativos,

empáticos, com capacidade de questionamento e de exposição das suas próprias ideias. A conduta cívica

constrói-se desde tenra idade, através de um conjunto de valores em que se edifica a sociedade e o seu

desenvolvimento. Estes valores refletem o quadro moral e ético de uma sociedade.

Muito recentemente, a cidadania começou a incomodar e, de repente, uma disciplina de Cidadania tornou-

se a fonte de todos os males, o bode expiatório. Mas só pode ser o bode expiatório de quem tem medo de

cidadãos e cidadãs mais conscientes, livres ou mais empáticos. Só pode ser o bode expiatório de quem

considera que a educação se faz dentro de gavetas, de bolhas ou tubos de ensaio, herméticos aos contextos

de vida. Só pode ser o bode expiatório de quem vê a educação apenas como a aquisição de conhecimentos

académicos e de performances e pretende reduzir as crianças e os jovens a réplicas de modelos conservadores

instituídos por outros.

Para o PAN, é claro que a educação se faz na interação com os outros, seja na família, na escola, nos grupos

de pertença, na comunicação social ou nas comunidades. Considerar que o desenvolvimento humano, a

formação da personalidade e a escolha de projetos pessoais se fazem exclusivamente no seio familiar é negar

às crianças e aos jovens o conhecimento, o desafio de pensarem por si próprios, de terem direito à construção

das suas próprias perspetivas e identidades.

Vivemos num mundo global, plural, diverso, mutável, que exige muito mais do que conhecimentos

académicos; exige uma capacidade de adaptação constante, aptidões sociais, debate de ideias, construção de

pontes, análise crítica e capacidade de se colocar no lugar do outro, sob pena de vivermos num mundo ilusório

igual a nós.

Mas, afinal, eis que se assume, em Portugal, uma corrente que se arrepia perante um programa de educação

que assenta no debate de perspetivas em domínios tão essenciais como direitos humanos, igualdade, educação

ambiental, desenvolvimento sustentável, saúde, segurança, paz ou bem-estar animal. Que medos e

preocupações lhes levanta?

Uma corrente que não aceita a diversidade e não quer prevenir as mais diversas formas de discriminação,

segregação e abuso. Uma corrente que não quer diminuir os índices da violência doméstica, que não quer

educar para o respeito pela sexualidade do outro, que quer travar a consciência sobre o nosso papel na

sustentabilidade do planeta, que quer impedir que cuidemos das outras formas de vida. Uma corrente que não

quer que se eduque para o conhecimento da Constituição, para a segurança digital ou rodoviária, para a

reciclagem ou para a prevenção dos fogos florestais.