11 DE SETEMBRO DE 2020

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É por isso que nos indignamos com o caso do lar de Reguengos, onde tudo falhou: falhou a fiscalização do

Estado antes da tragédia, falhou a Direção-Geral da Saúde durante a tragédia, falhou a Sr.ª Ministra Ana Mendes

Godinho no final da tragédia.

O problema, Srs. Deputados, não é, infelizmente, apenas o lar de Reguengos. Como já aqui foi referido,

diariamente somos confrontados com situações gravíssimas nos lares. A verdade é que o Governo, com a

vontade de tudo esconder e nada esclarecer, não soube tirar ilações destes acontecimentos e não soube tirar

ensinamentos para o futuro.

É por isso que nos indignamos com a falta de investimento neste setor, em lares de idosos ou até na

beneficiação dos lares existentes, e com a não existência de uma rede de cuidados domiciliários mais ampla e

eficaz.

É por isso que nos indignamos por o Governo não saber fazer de todas as entidades, designadamente da

União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, os

verdadeiros interlocutores para este trabalho, que é nacional, prioritário e urgente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, esta matéria é de importância capital e exige a

colaboração de todos — na sociedade, no Estado, no Governo e na oposição, da direita à esquerda —, por isso

é que, aqui no Parlamento, vamos propor a criação de uma subcomissão para acompanhamento da situação

dos lares de terceira idade, em que haja uma verdadeira articulação entre a Comissão do Trabalho e Segurança

Social e a Comissão da Saúde.

Afinal, esta matéria, agora mais do que nunca, precisa de estar na agenda política e parlamentar. Os idosos,

agora mais do que nunca, requerem a nossa maior atenção e sensibilidade. Afinal, a causa da terceira idade,

agora mais do que nunca, requer prioridade na atitude, na decisão e na solidariedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado:

Quarenta por cento dos óbitos por COVID-19, em Portugal, aconteceram em lares. Desde março, registam-se

dezenas e dezenas de surtos ativos em lares. Neste momento, existem 25 surtos com cerca de 900 infetados

em lares, em Portugal.

Ninguém pode ficar indiferente a estes factos, como ninguém pode ficar indiferente às situações que foram

relatadas e que vimos e ouvimos em Reguengos de Monsaraz, no Lar do Comércio, em Matosinhos, no Lar da

Misericórdia, em Aveiro, no Lar do Montepio, no Porto, entre tantos e tantos outros, onde, infelizmente, morreram

muitas pessoas. Centenas de infetados, altas taxas de letalidade, insuficiência de recursos, muitas dúvidas, em

muitos casos, sobre os cuidados efetivamente prestados aos utentes daqueles lares: ninguém pode ficar

indiferente!

Mas a verdade é que o problema dos lares não foi criado pela COVID, os problemas já existiam. A COVID

agravou os problemas? Certamente, exacerbou-os e explicitou-os e hoje são bem mais visíveis, mas já existiam

e são, aliás, intrínsecos ao próprio modelo. Isto porque a total externalização da resposta, em que o Estado fica

apenas com o papel financiador, sem fiscalizar e sem dar resposta, é um problema que já existia. Gastam-se

600 milhões de euros por ano em acordos com IPSS para respostas na área da velhice, mas nem sempre se

vai aferir a qualidade dessa resposta e isso é um problema.

O próprio modelo de institucionalização que existe, com uma arquitetura e organização de espaço onde não

é possível haver espaço individual, distanciamento, isolamento em caso de suspeita de infeção ou de doença,

é um problema que já existia e foi exacerbado. Também a falta de profissionais, os baixos salários e a

precariedade desses profissionais, a sua excessiva rotatividade são um problema que já existia e que foi

exacerbado. Esse é um facto muito relevante, aliás, porque quando falamos de precariedade destes

profissionais falamos, muitas vezes, do pluriemprego e do problema que isso traz também, porque esses

trabalhadores podem ser os vetores que transportam o vírus de um sítio para o outro.

A fraca resposta, no que toca a cuidados de saúde em muitos destes lares, era um problema que já existia

e se exacerbou.