11 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 4 minutos.

É com gosto que os vejo a todos de boa saúde, depois de um intervalo de algumas semanas, apesar de já

ter havido reuniões de algumas comissões e de ontem mesmo se ter realizado a Conferência de Líderes. Hoje,

com a Comissão Permanente, inaugura-se, de certa maneira, neste Plenário, a 2.ª Sessão Legislativa desta

Legislatura.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que vamos cumprir com a celeridade possível, há vários anúncios para

fazer à Câmara, pelo que dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha e ao Sr. Secretário Duarte

Pacheco para tratarem desse «ponto zero» da ordem do dia.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas

e a todos.

Começo por dar conta de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que se

prende com a renúncia ao mandato da Deputada Catarina Marcelino (PS), do círculo eleitoral de Setúbal, e sua

substituição por Ivan Gonçalves, com efeitos retroativos a partir do dia 6 de setembro de 2020, inclusive, sendo

o parecer favorável a esta substituição.

Segue-se um outro parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de autorizar

as Deputadas Mariana Mortágua e Beatriz Gomes Dias (BE) a prestarem depoimento por escrito, bem como a

Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) a prestar depoimento presencialmente, como testemunhas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa,

e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 2/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre

o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018, que baixa

à 2.ª Comissão, 3/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre

Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019, que baixa à 2.ª Comissão; 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em matéria de Defesa,

assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019, que baixa à 2.ª Comissão; 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo

sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014,

que baixa à 2.ª Comissão; 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou

obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª

sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014, que baixa à 2.ª Comissão; 7/XIV/1.ª (GOV) — Aprova

o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia

Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de

novembro de 2017, em Bruxelas, que baixa à 2.ª Comissão; 8/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo sobre os

Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016, que baixa

à 2.ª Comissão; 9/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a

República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019, que baixa à 2.ª Comissão; e 10/XIV/1.ª

(GOV) — Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-

Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em

11 de novembro de 2016, em Bruxelas, que baixa à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Inquéritos Parlamentares n.os 4/XIV/1.ª (CH) — Constituição de uma

comissão parlamentar de inquérito ao financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES),