19 DE SETEMBRO DE 2020

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Primeiro, quanto à falta de colaboradores, em 2014, o GPIAAF e o IMT alertaram para a falta de técnicos

nesta área. O Governo de então deixou aberto um concurso para 100 profissionais. O Ministro seguinte na tutela,

Pedro Marques, meteu o concurso na gaveta. Portanto, quanto à falta de trabalhadores, estava precisamente

em cima da mesa um processo de contratação de trabalhadores.

Segundo, relativamente às averiguações em atraso, este Governo, assim como o anterior, que tomou posse

em 2016, perante os atrasos de mais de 12 anos, abriu um plano especial para tratamento dos incidentes de

2015 para a frente, esquecendo todos os outros.

Portanto, quanto às acusações que possam vir de que a atual situação depende do Governo da troica, estão

aqui dois factos que as desmentem totalmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: ⎯ Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Gostaria de começar por me congratular por, de forma generalizada, haver concordância e unanimidade quanto

à importância de o GPIAAF ter acesso às imagens, questão que a nossa proposta de lei visa resolver.

Para lá do que esteve aqui em discussão, não deixando de responder às questões que foram colocadas,

gostaria de abordar algumas delas.

A primeira é relativa aos recursos humanos do GPIAAF. Evidentemente, queremos ter sempre mais recursos

e temos de ter os melhores e os mais adequados. A verdade é que, neste momento, já há um despacho assinado

por mim, e que agora terá de ser assinado pelo Ministério das Finanças, para autorizar o GPIAAF a contratar

um terceiro investigador.

Por outro lado, estamos a propor inscrever em sede de Orçamento do Estado uma norma que habilite o

GPIAAF a dispensa de autorização especial sempre que encargos com prestações de serviço relacionadas com

investigações ultrapassem os encargos do ano anterior. Trata-se de uma regra geral, que, no caso do GPIAFF,

é importante que não exista, porque os acidentes acontecem quando menos esperamos e não conseguimos

prevê-los. Portanto, é normal que os encargos com necessidades de investigação e com os investigadores

externos ao GPIAFF, que temos de contratar para fazer esse trabalho, possam ser feitos de forma célere, sem

necessidade de esperar por autorização. Este é um aspeto relevante.

Ainda relativamente à segurança, falando agora do IMT, que foi aqui referido, é verdade que a agência

internacional de segurança ferroviária fez uma avaliação do estado do IMT e, em acordo com o IMT, definiu um

plano de recuperação de recursos e está a monitorizar a sua implementação regularmente — trimestralmente,

salvo erro.

Portanto, o que está previsto é o seguinte: há um concurso, já em curso, para a contratação de pessoas para

a segurança ferroviária, há um outro concurso em preparação, temos já um pedido de contratação de três

avenças externas, de gente sénior, para acelerar o processo, enquanto não chegam as pessoas que resultarem

dos concursos, e estamos ainda a trabalhar com as empresas públicas que têm profissionais desta área para,

através de cedências internas entre empresas, os cederem ao IMT, de forma a resolvermos a questão de uma

forma mais imediata.

Em relação às questões de segurança generalizada da infraestrutura, penso que, como já referido muitas

vezes, é conhecido que, em consequência do abandono da área ferroviária durante muitos anos, o estado da

infraestrutura não é o ideal. De qualquer das formas, por um lado, garantimos sempre e temos a certeza de que

estamos a circular em infraestruturas seguras — disso não haja dúvidas — e, depois, penso que já não há

memória de um plano de investimentos tão grande, seja em infraestrutura ferroviária, seja em material circulante,

como aquele que estamos a desenhar e, mais do que isso, a implementar.

Queria deixar uma última nota para a questão do amianto, que, agora, tem sido referida várias vezes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário.