19 DE SETEMBRO DE 2020

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Vivemos num País capaz, com gente capaz — capazes de potencializar sinergias, capazes de aproveitar os

recursos existentes, capazes de reverter aquilo que de menos bom nos caracteriza, capazes de recuperar a

nossa vitalidade económica.

Nos últimos meses, houve uma aprendizagem coletiva a vários níveis. Todos temos consciência de que hoje,

mais do que ontem, as respostas do Estado, para cumprirem o seu objetivo, têm de ser rápidas, eficazes e, por

vezes, cirúrgicas. A consequência de uma morosa intervenção ou de uma não-intervenção nos procedimentos

de expropriação, no âmbito do objeto desta proposta de lei, seria um retrocesso no processo de recuperação

económica e social do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta autorização legislativa tem como finalidade — já aqui foi referido — agilizar as condições para que se concretize o investimento público, no

âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, para objetivos e obras muito concretas, como

remoção de amianto, intervenções nas redes hidrográfica e ferroviária, reabilitação urbana, alargamento da rede

de equipamentos sociais, acessibilidades de pessoas com deficiência, tudo isso.

Quero dizer aquilo que, neste momento, me parece essencial, da nossa parte: não seja por falta de agilização

que se deixem de concretizar estes investimentos públicos. É imperativo, agora mais do que nunca, que o

dinheiro, em vez de ir para o Novo Banco, vá para onde tem de ir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No Novo Banco já ele está!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Justamente, o dinheiro tem de ir para investimentos desta natureza. Agora, estão a levantar-se, como já se esperava, as vozes do costume, que vêm dizer que a propriedade

privada é sacrossanta e que nem pensar em beliscá-la, pois qualquer contração ou qualquer restrição à

propriedade privada é a sovietização em marcha ou, então, a deriva gonçalvista de que falava há pouco o Sr.

Deputado Cancela Moura.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — E é!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, é evidente que a agilização tem de ter limites — óbvio que sim! —, que temos de ter toda a precaução no sentido de evitar que isso reverta a favor de entidades privadas que

estejam envolvidas nestas obras — claro que sim! —, mas os que se levantam para criticar ou para serem contra

a agilização do investimento público nunca disseram uma palavra contra a agilização do resgate público de

bancos privados. É o que se chama de «verdadeiro preconceito ideológico».

«Sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social» — a frase não é minha, é de alguém que as

bancadas mais à direita costumam citar com fervor e respeito. Creio que essa hipoteca social ou se concretiza

agora, neste contexto muito concreto, ou então nunca se concretizará. Por isso, somos favoráveis a esta

autorização legislativa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Cabe agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este Programa de Estabilização Económica e Social, chamado «PEES», presta-se a alguns trocadilhos. Aliás, o Sr. Deputado

José Cancela Moura, há pouco, referiu-se a ele dizendo que não tinha pés nem cabeça. Do nosso ponto de