19 DE SETEMBRO DE 2020

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Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da proteção civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a Comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas.

Foram aprovados os Projetos de Resolução n.os 545/XIV/1.ª (IL) — Pela prevenção de riscos de corrupção durante a pandemia, 569/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no Sistema de Acesso ao Direito e

aos Tribunais e 578/XIV/1.ª (BE) — Campanha pública de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal.

Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 426/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação e 445/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD) — Plano de ação para uma escola renovada.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 608/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o acompanhamento das crianças que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou no 1º ciclo.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 265/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda florestal.

Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª e do Projeto de Lei n.º 508/XIV/2.ª.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 13 horas e 55 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.