I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No dia 7 de setembro, durante as operações de combate a um incêndio rural na localidade de Antelas, no

concelho de Oliveira de Frades, faleceu o bombeiro Pedro Daniel Ferreira, de 38 anos.

Pedro Daniel Ferreira, bombeiro profissional do Corpo de Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades que

integrava a Equipa de Intervenção Permanente (EIP), acabou por perder a vida tragicamente no cumprimento

da sua missão.

A morte de mais um Soldado da Paz deixa-nos profundamente consternados, ainda para mais num ano em

que o fogo infelizmente já nos levou outros quatro bombeiros portugueses. Lamentamos que o elevado número

de incêndios que ocorre tradicionalmente no nosso País, durante o período estival, continue a vitimar os nossos

bombeiros, que corajosamente arriscam diariamente a sua vida em prol da nossa comunidade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Pedro Daniel Ferreira e expressa as suas condolências e o mais profundo sentimento de respeito e

solidariedade, neste momento tão difícil, aos seus familiares, amigos, colegas de profissão e ao Corpo de

Bombeiros de Oliveira de Frades.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Peço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão o favor de continuar a dirigir os trabalhos, dando seguimento

às votações.

Neste momento, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 602/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Espanha.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 486/XIV/1.ª (PCP) — Contabilização integral do tempo de

serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 484/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à correção

dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, profissionais da Polícia Marítima

e da Guarda Nacional Republicana.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do IL.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.