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19 DE SETEMBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,

do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, também sobre esta votação, faremos chegar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 255/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

transversais e integradas de apoio e incentivo à natalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, a propósito do projeto de resolução anteriormente votado, faremos chegar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, é para dizer que também apresentei um requerimento, relativo ao Projeto de Lei n.º 494/XIV/1.ª, e sugiro uma votação conjunta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria apresentar, também, um requerimento, para que o Projeto de Lei n.º 501/XIV/1.ª tenha o mesmo tratamento que os anteriores, isto é, que baixe à comissão, sem

votação, por 60 dias.

Creio que podemos votar os três requerimentos em conjunto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PAN, pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e pelo BE, solicitando a

baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias, dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.ª (PAN) —

Cria uma unidade especial de salvação e resgate animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de

3 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de abril, 494/XIV/1.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril,

procedendo à criação da equipa especial de socorro animal, e 501/XIV/1.ª (BE) — Prepara a proteção civil para

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