I SÉRIE — NÚMERO 3

58

Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, o Sr. Deputado do PS Paulo Pisco, eleito pelo círculo da

Europa, e o Sr. Deputado do PS Paulo Porto, eleito pelo círculo de fora da Europa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigada, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, passo então à leitura da agenda da próxima reunião plenária, que será no dia 23 de

setembro.

No primeiro ponto, está previsto um debate temático, solicitado pelo Governo, sobre a visão estratégica para

o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento.

No segundo e último ponto, terá lugar o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e

Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Srs. Deputados, desejo-vos bom trabalho para o resto do dia de hoje e um bom fim de semana. Até para a

semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 55 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª:

Apesar de ter recebido muitos milhões em apoios públicos e fundos europeus durante anos, a COFACO ao

encerrar a sua fábrica na Madalena criou uma enorme crise social na ilha do Pico, lançando para o desemprego

sem alternativa 180 trabalhadores, 3% dos trabalhadores da ilha. O PAN votou a favor da iniciativa acima

identificada atenta a situação complicada dos desempregados da COFACO, que estão a passar por situações

muito delicadas, com o fim do subsídio de desemprego à vista e inclusivamente com situações de fome, o que

significa que o Estado social não se está a cumprir na ilha do Pico.

Não obstante, o PAN não pode deixar de apontar a necessidade de se transitar para uma economia mais

sustentável, ao invés de se continuar a apostar em indústrias e atividades que não só promovem a depredação

dos recursos marinhos como acarretam um forte impacto ao nível da poluição.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 75/XIV/1.ª:

O PAN votou contra a iniciativa acima identificada por considerar que a mesmo recorre a uma narrativa de

preconceito sobre modelos familiares diferentes dos modelos conservadores e tradicionais. Na exposição de

motivos há uma clara valorização do conceito de família tradicional, considerando desígnios nacionais matérias

que são da ordem das escolhas individuais.

Na perspetiva do PAN, as políticas de natalidade não podem assentar em preconceitos sobre características

e opções familiares, mas na criação de medidas que assegurem as adequadas condições para a vida das

crianças e suas famílias, salvaguardando a sua proteção e direitos.

Neste sentido, o PAN não se revê no discurso aqui refletido. Considera o PAN que devem ser reforçadas as

estruturas, equipas e serviços de apoio à comunidade, com profissionais capazes e habilitados para lidar com

estas e outras problemáticas.