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19 DE SETEMBRO DE 2020

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Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 77/XIV/1.ª:

O PAN é favorável a medidas que apoiem todas as famílias, com e sem filhos, independentemente da sua

tipologia e escolhas, em todas as suas esferas de vida. Não nos revemos numa proposta que tem subjacente

ao seu discurso apenas algumas tipologias de famílias e opções pessoais de vida. Por outro lado, o Estado e

as estruturas políticas existentes têm de ter em si mesmos, através dos seus ministérios e da ação dos grupos

parlamentares, a função de debater, construir e implementar políticas transversais de apoio às famílias, pelo

que não releva a necessidade de criação desta comissão eventual.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 59/XIV/1.ª:

Enquanto partido de causas e valores, o PAN — Pessoas-Animais-Natureza preza e trabalha diariamente

pela eliminação da discriminação em todos os seus espectros.

O PAN é favorável a medidas que promovam a proteção, valorização e integração social das crianças e suas

famílias em Portugal, independentemente do modelo familiar escolhido por cada pessoa ou determinado por

qualquer circunstância de vivência que tenha provocado alterações num qualquer modelo familiar original. Para

o PAN, todas as famílias — incluindo, deixamos claro, as monoparentais (um desejo expresso e legítimo, aliás,

de muitas mulheres solteiras) e homoparentais — devem poder ter direito a uma vida digna e plena em igualdade

perante a lei, isenta de estereótipos e livre de ódio ou discriminação.

Não estando totalmente claro esse posicionamento da parte do PSD no projeto de resolução acima

identificado, o PAN reafirma os seus valores, reforçando que, no seu entender, qualquer iniciativa do Governo

deve partir deste princípio de igualdade e não discriminação, com base no direito fundamental de constituir

família. Sem prejuízo, e fazendo essa ressalva, votou a favor da iniciativa acima melhor identificada, por entender

que a recomendação factual apresentada ao Governo é relevante no contexto atual.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 255XIV/1.ª:

Pese embora alguns pontos que nos suscitam discordância, o PAN votou a favor por estar de acordo com a

maioria significativa das recomendações.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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